Dano Moral Publicação Jornal

Estado de sítio). Diariamente nos deparamos com fatos que nos deixam em duvida se aquela atitude advinda da imprensa é correta ou não. Paparazzis invadindo lugares para obterem fotos de famosos (melhor ainda se flagrado em um momento vergonhoso), jornais estampando notícias de crimes e demonstrando sua opinião fazendo com que o leitor ou telespectador venha concordar com o redator ou um noticiário que passa uma informação incorreta, transformando o atingido em um alvo de piadas. Fatos…

Centro, nesta cidade de Itabuna, Bahia, CEP 45.600-201, por intermédio do seu procurador firmatário, "ut" instrumento de mandato incluso, vem à presença de V. Exª, especialmente para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E A IMAGEM Em face do JORNAL A REGIÃO pessoa jurídica de direito privado, com endereço para notificações à Praça Manoel Leal (Adami), nº 34, Centro, Itabuna - BA, 45.605-420 Itabuna – Bahia o faz forte nos Arts. 186, 927, 931 e 942 do Código…

aspectos da integridade física, da integridade moral e da integridade intelectual. Pertence o direito à imagem, originariamente, ao aspecto da integridade física; a tendência atual, todavia, é estende-la como espécie da integridade moral. Ampliam-se os limites do corpo humano, alcançando a imagem de caráter moral. Conforme explicam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho2, os reflexos da violação desse direito são muito mais sentidos no âmbito moral da pessoa que no físico. …

em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Resposta: A liberdade de informação e os…

por órgão do Estado, um funcionário o lia e dizia que não era bom por questões políticas, sociais qualquer motivo, então não deixava publicar. Novela Roque santeiro, a Globo começou a gravar e foi censurada, não foi ao ar. Dentro das redações dos jornais, tínhamos um agente público que dizia se podia ou não publicar. Queríamos liberdade, então a CF foi feita quando queríamos essa liberdade. A liberdade de imprensa em qualquer país democrático é essencial, no mundo ideal, e isso está…

2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador substituto Jaime Vicari, reformou decisão da Comarca de Lages para condenar Raimundo Colombo e Renato Nunes de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil em benefício de Sebastião de Jesus. Segundo os autos, Colombo e Nunes, candidatos majoritários à prefeitura de Lages pela coligação "Mais Lages", elaboraram em 2004, durante a campanha eleitoral, folheto de…

(...) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (...); (Artigo X da Constituição Federal Brasileira) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica, quando um grupo integrado por artistas, passou a defender a proibição de obras não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte. Muitos dizem defender o direito à privacidade e destacam as dificuldades em conseguir reparar através de ações judiciais os danos posteriores à publicação . Artistas afirmam ainda, que biógrafos ganham fortunas, e defendem a divisão de ganhos com a publicação, entre escritores

seguintes razões de fato e direito, tudo para o fim de que esse respeitável Juízo possa enfim reconhecer a inequívoca improcedência do pleito autoral. I - SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela, apresentada por DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO, em face da empresa GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA (1ª Ré) e FLUENT SOTORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (2ª Ré).…

comumente utilizada pelas empresas é a publicação de anúncio em jornais de grande circulação requerendo que o empregado retorne ao trabalho ou justifique suas faltas. Mas tal prática não vem sendo aceita pela Justiça do Trabalho pois, dificilmente alguém verificará que existe uma nota em determinado jornal solicitando o seu retorno ao trabalho. Alguns juízes têm deferido indenização por danos morais a empregados em relação aos qual o empregador publicou anúncio em jornal, solicitando o…