Dano Moral Publicação Jornal

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de ATUAL JORNALISMO LTDA – DIÁRIO DE MINAS, empresa jornalística de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.605.259/0001-31, estabelecido à Rua Vasco da Gama, nº 852 Sala 702, Centro, em Belo Horizonte/MG, na pessoa de seu representante legal com poderes para receber citação, em conformidade com as razões fáticas e jurídicas adiante articuladas: DOS FATOS No dia 15 de agosto de 2013 o referido jornal publicou uma…

caracterização. O Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização, ação indenização (danos morais). Publicação de fotografias não autorizadas. DIREITOS DE IMAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA I - A publicação de fotografia não autorizada em jornal constitui ofensa ao direito de imagem, ensejam indenização por Danos morais, não se confundindo com o delito de imprensa, previsto na lei numero 50250/67. Tendo em vista o artigo 5º,…

ANTONIO DE PADUA RIBEIRO. ORG. JULGADOR TERCEITA TURMA Data do julgamento 05/10/2004,. Data da publicação- FONTE DJ 17/12/2004 p.512 RSTJvol.188 p .323 Ação indenização ( danos morais ). Publicação de fotografias não autorizadas. DIREITOS DE IMAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA I - A publicação de fotografia não autorizada em jornal constitui ofensa ao direito de imagem, ensejam indenização por Danos morais, não se confundindo com o delito de imprensa, previsto na lei numero…

239-95, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, 721, Salto do Lontra, Paraná, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. Em face de EDITORA CGNX LTDA – PORTAL DE NOTÍCIAS CGN, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 04.937.877/0001-64, localizada na Avenida Brasil, 1855, São Cristóvão, Cascavel/Paraná. I. DOS FATOS Em…

com escritório profissional na Rua Clarindo E. da Silva, nº 1015, bairro Despraiado, Cuiabá, MT, 78048-004, onde recebe as intimações de estilo, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do GRUPO FERRARIN - AGROPECUÁRIA PALMEIRA, com endereço na Rua Coronel Bordini, nº 48, bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP: 90.440-002, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS O…

corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Resposta : Sim , pois a publicação de fotografia não autorizada em jornal,constitui ofensa ao direito de imagem. Uma idenização por danos morais. 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA - DF. Autos nº , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, na Ação de Indenização por Danos Morais movida contra , por sua procuradora ao final assinada, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nesta e na melhor forma de direito, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto, as quais, após processadas, sejam remetidas à Turma Recursal competente.

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO AGREGRE Processo n. XXXXXXXXXXXXX JORNAL Z anteriormente qualificado nos autos, vem por meio dos seus procuradores, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais que lhe move X COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. também qualificada no processo em epígrafe. Inconformado, data vênia, com a r. sentença que julgou procedente a presente ação, interpor tempestivamente, com fulcro no art. 513 e…

Ação de indenização em face de ex-empregadora, a qual difamou e injuriou o autor em jornal de grande circulação. EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ..... - ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc

(01) uma hora, requer ainda o pagamento de 240 horas extras, alega que foi demitido sem justa causa e que sofreu acidente de trabalho no dia 21 de julho de 2014, que não lhe foi prestada assistência e nem paga as verbas rescisória, requer também danos morais. Esta foi a síntese dos fatos alegados, que doravante serão contestados. Considerações iniciais A Reclamada, data venia, discorda das alegações arguidas na exordial, impugnando, especificamente, as pretensões discriminadas nos termos…