Dano Moral Publicação Jornal

nº 1.500/2014 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA JOÃO MALUCO, por seu advogado infra-assinado, nos autos do Recurso de Apelação autuado sob o nº 6200/2014, interposta na Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, que promove em face do JORNAL DA VERDADE, vem à respeitável presença de Vossas Excelências, com fins de prequestionamento e com base no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, oporEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES com referência ao Acórdão…

necessárias, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de DIÁRIO POPULAR S.A, pessoa jurídica de direito provado, inscrita sob o CNPJ nº..., situada à R..., nº..., Vitória, ES, Tel...., pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: No dia 30 de dezembro de 2014, o réu publicou uma notícia (conforme páginas de jornal, em anexo) de que a autora teria realizado uma cirurgia com imperícia, praticando…

Apelação Cível n. 2005.042505-6, de Blumenau Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM PROGRAMA DE RÁDIO. MATÉRIA OFENSIVA À DIGNIDADE E À HONRA E QUE VAI ALÉM DO CARÁTER ESTRITAMENTE INFORMATIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…

anexa), NOME ADVOGADO, OAB, ENDEREÇO, vem à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 5°, X, da Constituição Federal, 14 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS em face da FACULDADE X, ENDEREÇO,CNPJ, pelos motivos que passa a expor para, ao final, requerer: PRELIMINARMENTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A Requerida é prestadora de serviços na área educacionais.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RTOrd 0001705-37.2014.0039 JULIO CÉSAR SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação Trabalhista, que move em face de JORNAL ESPORTIVO LTDA, vem, por intermédio de sua advogada regularmente constituída e ao final assinada, à presença de Vossa Excelência, opor o presente recurso EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Com fundamento nos artigo 894, II, da CLT e 3º, III b, da Lei 7.701/55,…

valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e…

representando a Abraji num seminário de jornalismo investigativo promovido pelo Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, no dia 26 de junho. Em oito horas de seminário, ele abordou três temas: o conceito de reportagem investigativa, ética e a indústria do dano moral e o direito de acesso às informações públicas. O evento seguiu no domingo, 27, com palestra do jornalista mineiro José Cleves da Silva. Chico Otavio comentou como foram apuradas algumas de suas reportagens, como “O…

RÉPLICA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NO SERASA EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Requerida: _____ _____, já devidamente qualificado nos autos do processo suprarreferenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para apresentar RESPOSTA AS CONTESTAÇÕES (FOLHAS 23/51 – 58/73 ) Expondo as razões fáticas que, embebidas nos sustentáculos e, secundados

extrapole e seu dever de informar e ofenda garantias constitucionais, colocando em risco a privacidade, a imagem, a honra, a vida privada e a dignidade dos cidadãos. Palavras-chave: Princípios constitucionais. Liberdade de imprensa. Conflito. Censura. Moral. ABSTRACT The present work analyses the possible conflict that can exist between the rights assured by the Brazilian Federal Constitution. It searches for the less drastic way to solve this conflict through concrete cases analysis.…

que trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém. De número 403, a súmula tem a seguinte redação: Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Um dos precedentes utilizados para embasar a redação da súmula foi o Recurso Especial 270.730, no qual a atriz Maitê Proença pede indenização por dano moral do jornal carioca Tribuna da Imprensa, devido à publicação não autorizada…