Dano Moral Publicação Jornal

Sumário Introdução O objetivo desse trabalho é contribuir para a reflexão a respeito das relações sociais, no campo do Direito, tornando mais visível a contribuição dos mecanismos legais existentes para resguardar a sociedade dos danos patrimoniais e morais a que estão suscetíveis seus indivíduos e, por conseguinte, a preservação dos direitos da personalidade, na medida em que visam assegurar, nos casos de calúnia, a honra e a verdade pessoal. O trabalho será estruturado da…

Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu Procurador Federal in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Ação Previdenciária para Restabelecimento de Benefício e Condenação em Danos Morais, movida por Fulana, já qualificada nos autos em epígrafe, em vista dos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DOS FATOS A autora é beneficiária do INSS percebendo aposentadoria por invalidez no período de 18/04/2011 a…

Dano moral no Direito do Trabalho SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO 1. Considerações iniciais O assunto - dano moral - é relativamente novo, ganhando maior divulgação com o advento da Constituição da República de 1988. A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo…

como expressão do direito à intimidade ou reserva à vida privada. 2.5 O direito à própria imagem como espécie do direito à identidade pessoal ou teoria da identidade. 2.6 O direito à própria imagem e o direito à liberdade. 2.7 Teoria do patrimônio moral da pessoa. 2.8 Teoria do direito autônomo à luz do direito positivo brasileiro. 3. Direito comparado – Breve escorço sobre o direito à imagem em legislações alienígenas. 3.1 Alemanha. 3.2 Argentina. 3.3 Áustria. 3.4 Bélgica. 3.5 Espanha.…

e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e Indenização por Danos Morais e Materiais; 3.6 Excludentes. 4 Conflitos entre Direitos Fundamentais. 5 Conclusões. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Carta Magna eficaz protege integralmente a pessoa livre, e a brasileira não decepcionou ao tutelar a…

forenses, vem a presença de V. Exa., propor ação COMINATÓRIA c/c INDENIZATÓRIA em face de CICLANO DE TAL, qualificação, e, JORNAL XXX (RADIO, REVISTA, ETC), qualificação, pelos fundamentos de fato e de direito doravante aduzidos. DO FATO Na edição do dia xxx os réus, publicaram o seguinte: publicação danosa Motivos pelos quais a publicação é danosa Assim, revela-se patente a obrigação de fazer do segundo réu, XXXXXXX, consubstanciada na disponibilização de…

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. QUALIFICAÇÃO DO AUTOR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a seguinte demanda: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da BV FINANCEIRA, situada nesta cidade de XXXX, CEP: XXXX, na pessoa do gerente, pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo: DAS PUBLICAÇÕES Invocando o…

Legislação em Jornalismo Outubro de 2011 Cuidados necessários para a publicação de uma notícia H á muito tempo, o jornalismo deixou de ser uma profissão romântica, um engajamento social, uma espécie de trabalho missionário, onde o profissional das palavras fazia frente ao seu mundo, noticiando, reportando ou apenas comentando fatos que a sua idiossincrasia quisesse, doa a quem doer. No livro “O Adiantado da Hora: a influência americana sobre o jornalismo…

homenagens de estilo, com fulcro nos artigos 5° inciso da CF/88 inciso V e XXXV e artigo 186 e 927 do Código Civil c/c os artigos 3° e 4° do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com requerimento de antecipação de tutela) em face do ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o número 33.885.724/0075-55, com sede à RUA BOA VISTA 176, 3º ANDAR, CORPO II – SÃO PAULO/SP, CEP:…

c/c com Cancelamento de Protesto contra Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, proposta por Otavio Marinho Da Silva Neto em face de Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, requerendo o julgamento pela procedência da ação com a condenação ao pagamento de Danos Morais causados ao Autor e que seja a Ré compelida a cancelar o devido protesto, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A audiência de instrução e julgamento estava marcada para o dia 23.04.2013, porém as…