Dano Moral Previdenciario

mesmas funções. DANO MORAL: Sente-se diminuído perante os colegas e subordinados que passaram a chamá-lo de “DEDINHO”. A chefia jamais concordou com este apelido e chegou a suspender um empregado ao ouvi-lo se dirigir ao reclamante com referida alcunha. Fundamentos legais: Dano moral art. 5º incisos V e X Código Civil: 186, 187, 927, 940 942 944 948 949 e 950 Pedir: a)Dano moral por ofensas (apelidos - chacotas) b) Perda psicofísica - Dano estético e dano moral pela…

ANTONIO DE OLIVEIRA RA 110172 DANO MORAL E SUA REPERCUSSÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRUZEIRO-SP 2014 Dano moral e sua origem A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo material. Embora as questões históricas não interessem por ora, o ressarcimento do dano em geral é tão…

gerando direito ao benefício de Pensão por Morte, a ora Autora. DO DANO MORAL Ensina a boa doutrina que a expressão dano moral tecnicamente qualifica o prejuízo extra-patrimonial, possuindo um sentido mais amplo e genérico, pois representa a lesão aos valores morais e bens não patrimoniais, reconhecidos pela sociedade, tutelados pelo Estado e protegido pelo ordenamento jurídico. Segundo o que ensina Aguiar Dias: "O dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e…

perante Vossa Excelência para com fundamento no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação pertinente à matéria, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BANCO BMG S/A, empresa jurídica do direito privado, portador de CNPJ n° 61.186.680/0001-74, domiciliado na Avenida Álvares Cabral, n° 1707, bairro Lourdes, Belo Horizonte -…

deste. Os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário, sendo irrelevante que tenha sido concedido no período do aviso prévio já que ainda vigorava o contrato de trabalho”. O lúcido Precedente nos traz o entendimento que não se concretiza a rescisão contratual na hipótese do exame médico demissional concluir pela inaptidão do empregado, sendo este encaminhado ao seguro previdenciário. Tudo isso por que no curso do aviso prévio todos os…

em 1.8.2013 na função de auxiliar de transporte. Narra que a ré sonega horas extras, o ambiente de trabalho é insalubre/perigoso e lhe exigem serviços superiores as suas forças. Descreve ter sofrido acidente em 14.3.2014, com gozo de benefício previdenciário de 11.4.2014 a 26.9.2014. Pretende o pagamento das verbas descritas às fls. 22-24, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. A primeira ré contesta por meio do arrazoado das fls. 77-93. Impugna, em síntese, as postulações. Pede a…

em vista que durante o período em que trabalhou para o empregador cumpriu jornada extenuante, permanecendo 24 horas a disposição do mesmo, tudo sem receber verbas trabalhistas, sem assinatura da CTPS, sem recolhimento de FGTS, nem recolhimento previdenciário e nem demais verbas trabalhistas. No momento em que pediu a rescisão contratual, recebeu apenas R$ 800,00, valor que não correspondia nem a remuneração de um mês de trabalho como motorista. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO…

IX - PERDAS E DANOS O Reclamante fazia jus ao recebimento das verbas mencionadas nos itens acima citados, não houve o pagamento das referidas verbas na época correta, sendo assim o Reclamante foi impedido de usufruir da remuneração a qual fazia jus. Fica claro que a Reclamada não cumpriu obrigações básicas de um empregador prejudicando assim o Reclamante. Não tendo a Reclamada adimplido com suas obrigações no tempo devido/previsto, deverá esta responder por perdas e danos,…

Público/AP SUMÁRIO 1. Considerações iniciais. 2. Conceito de responsabilidade civil. 3. Requisitos para existência da responsabilidade civil. 4. Espécies de responsabilidade civil. 5. A obrigação de indenizar na união estável. 5.1. Casos de direito previdenciário. 5.2. Indenização por serviços prestados. 5.3. Obrigação alimentar. 5.4. Os direitos e deveres entre os concubinos. Descumprimento. Responsabilidade. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A responsabilidade…

por seus procuradores que esta subscrevem (mandado anexo), com escritório profissional na , vem, respeitosamente à digna e honrosa presença de vossa Excelência propor : AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA L I M I N A R, fundamentada no art. 45, caput, Decreto 3.048/99 , inciso LXIX, da Constituição Federal. Em face de: O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (INSS), autarquia com sede na ......que deverá ser