Dano Moral Previdenciario

acidentária. Sustentam que a autora não foi dispensada em 30 de novembro de 2006 e que o contrato de trabalho continua vigente, embora suspenso pela percepção de benefício previdenciário. Pelo mesmo motivo, insurgem-se contra a condenação ao pagamento de verbas rescisórias. Buscam eximir-se da condenação em indenização por danos morais, arbitrados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Negam a existência de nexo causal entre a hérnia discal e o acidente do trabalho, bem como entre…

prescricional mais benéfico ao trabalhador 3.Sobre a reparação por danos morais: a)deve ser fixado em salários mínimos entre 2 e 500 salários b)o valor está sujeito aos critérios da Lei de Imprensa e Código Brasileiro de Telecomunicações c)os critérios são fixados pela jurisprudência d)depende do valor postulado pelo autor e contestado pelo réu e)não é tarifada, devendo o Juiz valorar as circunstâncias do caso concreto, a intensidade do dano, bem como as características…

Requer o pagamento de férias e 13º salário, o pagamento de vale refeição e de vale transporte, bem como das comissões atrasadas. Alega ainda que ocorreu um desconto de forma arbitrária no valor de R$ 100,00. Finalmente, requer a indenização por danos morais. II.2 DA VERDADE DOS FATOS A Reclamante fora contratada para exercer a função de lavadora, tendo como salário base o valor de R$ 1.000,00, laborando de segunda a quinta das 08h00 as 18h00, e sexta das 08h00 as 17h00, com uma…

MODIFICAÇÃO UNILATERAL 12 - FATOR PREVIDENCIÁRIO ART. 29, § 7º DA L. 8.213/91 13 - VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO ART. 5º, INC. XXXVI DA CF/88 14- AFASTAMENTO DA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DO RÉU APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO É certo que os Direitos da Personalidade estão intimamente ligados aos aspectos do dano moral, pois são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, sua integridade moral, sendo caracterizado o dano moral quando…

..........................7 2.4 Dos Servidores Públicos......................................................................................................8 2.5 Do Dano Moral ou Patrimonial Decorrente da Relação de Trabalho................................8 2.6 Das Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização....................................9 2.7 Das Ações que Envolvam o Exercício do…

Batalha/AL, onde receberá intimações, vem perante V. Exa. , com fulcro com base no art. 840 da CLT e art. 186 e 927 do C.C., propor: __________________________________________________________________________ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS __________________________________________________________________________­­­­­­­­­­­­­ em face de ACROPOLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob nº 11.411.756/0001-40, com sede na Avenida PIO XII, nº…

CACHOEIRINHA /RS. VIVIANE LOPES DA SILVA, ... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras ao final assinados (doc. procuratório incluso), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS, pelo procedimento ordinário contra LOJAS AMERICANAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , localizada na Av. cep: 94.950-001, Cachoeirinha-RS, em face os seguintes motivos e fundamentos de…

Segurança no Trabalho Período: 2 Professor(es): Carga Horária: 68 h Ano/Semestre: 2011/2 Objetivo O curso objetiva a formação de um profissional habilitado para responder às necessidades relativas à Segurança e Saúde Ocupacional, com conduta ética, moral e espírito cristão, consciente de suas responsabilidades para com a sociedade e o meio ambiente no qual esta inserido. Diante disso, forma profissionais aptos à aplicação do conjunto de medidas administrativas, técnicas, legais,…

equipara com o da Educação. Para modificar essa realidade a Previdência Social decidiu investir em ações preventivas, com o objetivo reduzir os gastos com benefícios indenizatórios e substituição de pessoas. nexo técnico epidemiológico previdenciário O NTEP é um mecanismo que relaciona a doença adquirida pelo trabalhador à atividade que este executa. Esta relação é resultante o diagnóstico médico descrito na CID com o CNAE da empresa. Em resumo, o NTEP é utilizado pela…

procurador infrafirmado conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório jurídico na Av. XXX, onde deverá receber as notificações deste juízo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exª apresentar: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na Travessa Dona Constância, S/N, Bairro Poço, Maceió - AL, CEP: 57025357, na…