Dano Moral Previdenciario

Resposta: Não, pois o caso concreto não versa sobre direito obrigacional e sim pessoal. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS,…

analisa a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados em decorrência do acidente do trabalho sofrido pelos seus empregados. Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil ao longo da história internacional e nacional, bem como as transformações legislativas durante este período. O enfoque, porém, é nos dias atuais. O trabalho demonstra especificadamente os elementos da responsabilidade civil, que são o dano, o nexo de causalidade e a conduta. Mas o…

indenizar a Reclamante por tal incidência, é neste sentido a jurisprudência: EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LER/DORT. Hipótese em que se configurou doença ocupacional (LER/DORT) equiparada a acidente de trabalho, com evidente nexo causal relacionado às atividades desempenhadas pela reclamante e culpa da empresa. (Acórdão Processo nº 00878-2006-030-04-00-9, 04/06/2009). EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.…

SILVA, brasileiro, casado, servente de obras, portadora da RG n° 489.023 – PI e inscrito no CPF sob n. 341.761.103-25, residente e domiciliado na Rua Ioiô Melo, 1110, Piripiri-PI, vem perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS SOB PALIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da: UNIÃO por sua Procuradoria Seccional da União, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas II – DOS FATOS O…

o local do divorcio deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência

primeira audiência, sob pena de aplicação da multa do art. 467 da CLT. Por todo o exposto a reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. DO DANO MORAL Conforme já aduzido o reclamante laborou sempre sem anotação na sua CTPS, causando ao reclamante problemas na sua vida pessoal, causando humilhações, e o deixando em situações vexatórias,…

------------------------------------------------- Marketing * ------------------------------------------------- Mercosul * ------------------------------------------------- Penal * ------------------------------------------------- Previdenciário * ------------------------------------------------- Processual Civil * ------------------------------------------------- Processual Penal * -------------------------------------------------…

Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E HABEAS DATA. 11. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 12. COMPETÊNCIA PENAL. CONSIDERAÇÕES FINAIS.…

máquinas que forçosamente deverá ter contato, ou de se aproximar de suas partes móveis, ele não apresentará a produção que se espera como, também, poderá representar uma maior potencialidade em relação ao acidente do trabalho. Fator Acidentário Previdenciário As empresas se encontram obrigadas a efetuar contribuição a favor da previdência social, assim como a descontar e recolher aos cofres da autarquia, os valores que são devidos por seus empregados, já que do custeio do sistema ambos…

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. JUROS LEGAIS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA.  I - O envio de produto ou fornecimento de serviço ao consumidor sem solicitação prévia constitui prática abusiva, vedada pelo art. 39, inc. III, do código de defesa do consumidor, ensejando reparação por dano moral se dela decorre…