Dano Moral Previdenciario

direitos dos trabalhadores. A maioria das ações movidas pelos empregados é de dispensa pela empresa sem receber rescisão do contrato, dispensa sem registro na carteira, falta de pagamento de horas extras tanto em dinheiro como em folga, exposição por danos morais, ou ainda acidente de trabalho movido por falta de equipamento de segurança. Os autônomos, porém que mantém vínculo direto com a empresa também pode entrar com processos trabalhistas se deixarem de receber por algum serviço…

arbitrária, com juros e correção monetária. DANO MORAL Durante o contrato de trabalho, as relações interpessoais criadas entre empregadores e empregados muitas vezes impossibilitam a harmonia no ambiente de trabalho. Assim, algumas condutas dos empregadores podem gerar dano à personalidade, à dignidade e à honra do empregado, o que no Direito Trabalhista se dá o nome de assédio moral. Pois bem, neste ínterim, vem à baila um fato que se enquadra com assédio moral, se não vejamos: Em mais…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

serios problemas fisicos, morais e estéticos. Além disso o INSS constatou que Claudemir perdeu 30% de sua capacidade laborativa pelas sequelas parciais e permanentes decorrentes do acidente. Mediante suas lesões o Requerente também acabou sofrendo prejuizos materiais coom as despesas medicas, custeadas pelo proprio trabalhador, no valor de R$1.500,00. E tambem a redução do seu salario mensal, pois o beneficio previdenciario não estava equiparado ao mesmo. DO DANO MORAL E MATERIAL …

procuraram o INSS e ligaram para a instituição WGJ, que lhe mandou uma cópia do contrato assinado pelo menor e seu tio, em que constava a assinatura falsificada dos dois. Desde então, os descontos do empréstimo estão sendo realizados no benefício previdenciário do menor em valores que superam 30% do que é recebido mensalmente, o que tem deixado o menor em situação de dificuldade financeira Por fim, ao se dirigirem ao banco WSD, descobriram que Franco Manso, que lhe ofereceu o…

orange.com vil » FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA » Artur Rafael de Resende Amaral (última alteração em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente

profissional, onde recebe intimações, vem muito respeitosamente e com o devido acato à presença de Vossa Excelência, em conformidade com o que lhe faculta os artigos 186 e 927 do Código Civil brasileiro, propor a seguinte ação: AÇÃ DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS Em face de BLUE SKY S/A pelos fatos e fundamentos a seguir. I-) DOS FATOS O REQUERENTE iria realizar um curso de especialização policial no país de Portugal, o curso seria pelo período de dois meses. O REQUERENTE…

ES. FULANO DE TAL, QUALIFICAÇÃO, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados in fine assinados, instrumento procuratório em anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO em face de RÉU com sede na Rua J– ES e filial nesta cidade na Av. X s/nº. e PREFEITURA MUNICIPAL DE G, na pessoa de seu procurador geral, embasado nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.…

assédio moral sofrido pelo Reclamante foi tão incisivo, nocivo e constante que, apesar dos esforços do mesmo para se manter estável em seu ambiente de trabalho, haja vista necessitar dos proventos advindos de seu labor, acabou por adentrar em estado de depressão, o que motivou o seu afastamento de suas atividades laborais, bem como deu início à percepção de auxílio doença de espécie B-31, a partir do dia 24/11/2011. Não bastasse isto, que já demonstraria a nítida ocorrência do assédio…

Acórdão-5ªC RO 0003265-18.2012.5.12.0038 ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A Emenda Constitucional n. 45, de 30/12/2004 (EC 45/04) atribuiu definitivamente à Justiça do Trabalho a competência absoluta para julgamento das ações de reparação de danos resultantes de infortúnio laboral instauradas por trabalhadores em face dos tomadores dos serviços. Sabidamente, o prazo prescricional da pretensão quanto a créditos trabalhistas é de cinco anos contados da lesão do direito, até o…