Dano Moral Previdenciario

Justiça Federal condena INSS a pagar indenização por danos morais por cancelamento de aposentadoria A Justiça Federal em Alagoas condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a segurado que havia se aposentado na condição de portuário, contando tempo de serviço como trabalhador avulso no Porto de Jaraguá, em razão do cancelamento ilegal do benefício. A concessão da aposentadoria havia sido revista, sob a acusação de que o autor obtivera o

Como uma atitude extremada, o assédio moral, pode chegar à violência verbal, física ou sexual. A violência física geralmente é a última conduta do agressor, quando o assédio moral já é visivelmente percebido por todos. Destaca-se como violência direta as ameaças de violência física, agressões físicas mesmo que de leve, empurrões, portas que são fechadas na cara, falar com a vítima aos gritos, invasão da vida privada com ligações telefônicas ou cartas, seguir pela rua, espionada diante…

indenização por dano moral de R$ 50.000,00; 2) Que uma vez o Sr. Mário, seu antigo chefe, pessoa meticulosa e sistemática, advertiu verbalmente o trabalhador, na frente dos demais colegas, porque ele havia deixado a blusa para fora da calça, em desacordo com a norma interna empresarial, conhecida por todos. Efetivamente houve esquecimento por parte de Sérgio Feres, como reconheceu na petição inicial, mas entende que o chefe não poderia agir publicamente dessa forma, o que caracteriza…

DO DANO MORAL O trabalhador deliberadamente sem registro fica marginalizado no mercado. Não contribui para a previdência e não é incluído no FGTS e programas governamentais. Tem dificuldade de abrir conta bancária, obter referência, crédito etc. A anotação da CTPS na via judicial é insuficiente para reparar as lesões decorrentes dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como "clandestino" em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e previdenciário. In

trabalhando normalmente até sua dispensa em 4 de março de 2008. Na Justiça do Trabalho, pediu indenização por danos materiais e morais, além de reintegração e diferenças salariais. Ela alegou que foi vítima de assédio moral. O perito constatou que "a depressão é doença própria da reclamante e que pode ter sido agravada por condições psicossociais no ambiente de trabalho (assédio moral, sofrimento psíquico etc.)". O laudo pericial salientou também que "atualmente a reclamante se…

INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como fito analisar de forma introdutória, o direito da seguridade social, expressão mais moderna do direito previdenciário, uma vez que não abarca somente o direito previdenciário, como também a assistência e a seguridade social, que muitas vezes usados como sinônimos, apresentam distinções do seguro social. Dessa forma, o termo direito da seguridade social é bem mais abrangente, vez que é correto afirmar que seguridade social e seguro…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Profª. 1 – INTRODUÇÃO Um conceito que vem sendo pauta em muitos debates sobre direitos do trabalhador na atualidade, é o assédio moral. Portanto observa-se que tal problema não é novidade, pode-se afirmar

e legais relativas às medidas preventivas de segurança, higiene e medicina do trabalho e, em decorrência ocorrer acidente de trabalho ou doença ocupacional ao empregado, deverá o empregador indenizar o trabalhador pelos danos causados, sejam eles materiais, estéticos ou morais. Nessa esteira, deve, ainda, o empregador ficar atento quantos aos abusos cometidos pelos empregados na sua empresa, primando pela paz e tranquilidade do ambiente de trabalho. É comum no ambiente de…

integraram a base de cálculo de férias (simples e proporcionais), 1/3 de férias, 13º salários, recolhimento previdenciário e FGTS e demais direitos trabalhistas fazendo jus a sua incorporação à remuneração do reclamante para cálculo de todos os direitos trabalhistas, coletivos e previdenciários, o que desde já se requer, sendo devidamente calculados em liquidação de sentença. 17. DO DANO MORAL/ASSÉDIO MORAL O reclamante era constantemente humilhado e destratado. A conduta da reclamada…

notificações pelo ora autor, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 83, do Código de Defesa do Consumidor, cumulado com o art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Acrescido ainda de pedido de LIMINAR em desfavor do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, na pessoa do seu Representante Legal em nosso Estado, com endereço para citação localizado na…