Dano Moral Previdenciario

...................... 38 4 O NEXO CAUSAL COMO PRESSUPOSTO PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................... 39 4.1 TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES .................. 40 4.2 TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO .................................... 41 4.3 TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA ..................................... 41 4.4 CONCAUSAS E ACIDENTE DO TRABALHO ................................ 42 4.5 EXCLUDENTES DO NEXO…

SPPREV/DBS/NIP nº XXXXX/XXXX do Governo do Estado de São Paulo, com data de XX de XXXXXXXX de XXXX, informando-o que foi instaurado procedimento para a invalidação de ato administrativo, com o objetivo de apreciar o ato que concedeu o benefício previdenciário que o mesmo recebe. E que a partir daquele momento estaria ainda suspenso o seu benefício, (que ocorreu sem prévio procedimento administrativo), ficando suspenso até a decisão final do procedimento. No mês XX/XXXX o…

obrigacional e, no caso concreto (ação de divórcio), temos um direito personalíssimo. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE _______________. TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE AJG Nome (qualificação), por seu procurador firmatário, com endereço profissional constante no timbre da folha, onde recebe as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CONCESSIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo rito da Lei 9.099/95, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia…

FICHAMENTO MARCOS, MARIA JOSE, Acidentes do Trabalho: Responsabilidade Civil e Previdenciário à luz da Constituição Federal de 1988. Originando-se do fato social, a responsabilidade, como concebida atualmente, é resultado da evolução da forma de solução dos conflitos. No passado remoto, bastava o dano para gerar uma reação imediata, independentemente de culpa e reação, a qual não necessariamente ocorria na mesma proporção, pois o ofendido entendia que o mal tinha que ser reparado

do Trabalho, Previdenciário e Penal. A depressão refere-se a uma doença ocupacional e apesar de não ser reconhecida como doença profissional pelo Ministério da Previdência Social, é análoga aos efeitos gerados pelos acidentes de trabalho, configuração esta contida na lei nº 8.213/91. Quando a referida doença incapacita o trabalhador para o exercício de suas atividades laborativas, mediante devida comprovação de nexo de causalidade, o empregado terá assegurado direitos previdenciários…

humanos, indústrias, transportadoras, construtoras, hospitais, bem como todas as organizações públicas ou privadas que envolvam algum tipo de risco no exercício de suas atividades. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil. Com o NTEP, quando o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DO CEARÁ. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autor: Hugo de Jesus Paredes Acevedo - Réu: Carlos Feitosa de Albuquerque Lima HUGO DE JESUS PAREDES ACEVEDO, brasileiro, casado, piloto, inscrito no CPF sob o nº 368.554.803-49, residente e domiciliado à Rua Helder Sá Filho, n° 113, bairro Coaçu, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.: 60.872-380, por seus judiciais procuradores in…

extrafolha deverá integrar a remuneração da obreira, durante todo o pacto laboral, compondo-se assim de forma correta o salário, para todos os efeitos e reflexos legais, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças advindas do FGTS, recolhimentos previdenciários, férias, 13º salários e verbas rescisórias, considerando-se assim para recálculo destas verbas a remuneração total de R$ 2.933,00. (dois mil novecentos e trinta e três reais) como sendo o ultimo salário. III – DAS HORAS…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a…