FICHAMENTO

FICHAMENTO

MARCOS, MARIA JOSE, Acidentes do Trabalho: Responsabilidade Civil e Previdenciário à luz da Constituição Federal de 1988.

Originando-se do fato social, a responsabilidade, como concebida atualmente, é resultado da evolução da forma de solução dos conflitos.

No passado remoto, bastava o dano para gerar uma reação imediata, independentemente de culpa e reação, a qual não necessariamente ocorria na mesma proporção, pois o ofendido entendia que o mal tinha que ser reparado com o mal, resultando na pena de talião, “olho por olho, dente por dente”, previsto no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., na Babilônia.

Em se tratando do direito brasileiro, por um curto período a reparação estava condicionada a uma condenação criminal e, no momento seguinte, houve uma separação da jurisdição civil e criminal.

O Código Civil de 1916, utilizado até a bem pouco tempo atrás, filiou-se à teoria subjetiva, em que se fazia necessária a presença da culpa ou do dolo para que houvesse a necessidade de reparação, ainda que com algumas exceções, tais como nos artigos 1.527, 1.528 e 1.529, em que a culpa do autor da ofensa era presumida.

Sabe-se que parte significativa da doutrina e jurisprudência classifica como regra geral a responsabilidade subjetiva. Nela há a necessidade da prova da culpa ou do dolo, apesar de robusta legislação estar sendo criada para o reconhecimento da responsabilidade objetiva, sustentada na teoria do risco, em que basta a presença do dano e nexo causal para que seja reconhecida a necessidade de reparação, conforme adiante se verá.

A lesão ao meio ambiente do trabalho é extracontratual, tendo em vista a sua proteção estar regulada no direito pátrio e na sua natureza difusa, podendo atingir trabalhadores que estejam trabalhando no momento da lesão e trabalhadores que venham a se ativar no futuro, caso persista a ação do agente agressivo ou perigoso presente no ambiente, podendo, inclusive, atingir incontável quantidade de