Dano Moral Previdenciario

I ACIDENTE DE TRABALHO – benefício Previdenciário e responsabilidade do empregador: Sofrido o acidente de Trabalho e, comprovado a culpa ou dolo do empregador o empregado tem o direito a uma Indenização, e um período de estabilidade no emprego para o empregado afastado por 15 dias e que recebeu auxílio doença e, estando apto a retornar as suas atividades laborais. A indenização correspondente ao período de estabilidade abarca todas as parcelas percebidas pelo trabalhador quando em atividade

Importante observar que a presente reclamatória é fundamentada única e exclusivamente em um suposto dever de indenização em virtude de dano moral, material e estético, danos estes teoricamente ocasionados pela Reclamada. Contudo, somente por amor ao debate, o que certamente não se espera, ainda que a Reclamada tenha dado causa aos supostos danos, é nítido que restou prescrita a pretensão do Reclamante. Vejamos. Compulsando os autos…

trabalhistas e rescisórias correspondentes, com os respectivos reflexos, dentre elas saldo e diferença salarial, adicional de insalubridade, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, bem como os respectivos depósitos fundiários e previdenciários de todo o período laborado, na forma da Lei. DA DIFERENÇA SALARIAL Como já mencionado, no primeiro contrato, o Reclamante recebia o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, passando a receber, em julho de 2007, R$…

03.2009, unânime). A empresa agiu com negligência, causando danos e prejuízos, privando o reclamante do lazer e integração social e familiar, bem como impedindo-o de se recuperar e descansar física e mentalmente do labor ao longo de um ano, atingindo intimamente os direitos de personalidade do trabalhador previstos no artigo 11 e seguintes do Código Civil. Para se amparar a pretensão indenizatória por estes danos, necessária a coexistência de três requisitos já citados…

MODELO DE RECURSO INOMINADO JUIZADOS - DESCONTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO INDEVIDO EM CONTA DE APOSENTADO - POSSIBILIDADE DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a…

forma ilegal, posto que, para tanto foi baixado ato administrativo declinando motivo de sua exoneração imputando-lhe ato que afirma não ter cometido, fundamenta sua tese na Teoria dos Motivos Determinantes, por conseguinte, requer indenização por danos morais, além de lucros cessantes. Intimado, o requerido apresentou contestação tempestiva, reconhecendo o vínculo de emprego com o autor, na modalidade cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, impugnando os fatos aduzidos…

centavos). Diante de tais fatos, foram requisitadas informações ao INSS, o qual apresentou os dados referentes à operação financeira realizada. Constatou-se que possíveis estelionatários conseguiram realizar empréstimo incidente sobre o benefício previdenciário da idosa (Contrato n.o 1408833562), no valor de R$ 513,63 (quinhentos e treze reais e sessenta e três centavos), a ser pago em 58 (cinquenta e oito) parcelas iguais de R$ 16,00 (dezesseis reais), junto ao Banco Mercantil.…

disto, existem alguns desdobramentos jurídicos, consistentes no pagamento de indenização por danos morais e materiais (pensionamento). Registre-se que o reclamante trabalha para este grupo empresarial desde 2011. 4.3 - Do Dano Moral. O referido dano é pressuposto legal para atribuições do dever de indenizar pelos danos morais, que ficou da mesma forma evidenciado. Os exames e atestados comprovam o dano físico causado, ressaltando que esta doença tem-lhe trazido vários dissabores…

65.055-285, nesta capital - Fone: 91157227. onde recebem intimações e notificações, vem, com o acatamento e respeito devidos a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, REPETIÇAO DE INDÉBITO C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTEDIPADA INAUDITA ALTERA PARS com fulcro nos arts. nos termos do Art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c os Arts. 186, 404, 159, 876 e 927, do Código Civil…

execução (Lei n.º 1060/50, artigo 12)." (2.ºTACIVIL - AI 530.199 - 8.ª Câm. - Rel. Juiz Milton Gordo - j. 10.06.1998 ) AASP, Ementário, 2078/6 Para a concessão do benefício acima, junta-se a declaração de pobreza da Autora e extrato de benefício previdenciário que a mesma recebe. Termos que, Pede Deferimento Goiânia, 11 de outubro de 2009. advogado oab RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Recorrente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx . Recorrido: yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy.…