QUESTÕES SOBRE A SEGURANÇA DO TRABALHO

Questões sobre acidente, doença do trabalho e responsabilidade civil
Professor Mauro Schiavi1
1.O empregado aposentado por invalidez:
a)tem interrompido o contrato de trabalho
b)tem seu contrato de trabalho paralisado
c)tem seu contrato de trabalho suspenso
d)pode trabalhar em outro emprego
e)nenhuma das anteriores
2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho:
a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista
b)por não ser verba trabalhista em sentido estrito aplica-se a prescrição civil
c)aplica-se a prescrição da lei previdenciária
d)O TST tem aplicado a prescrição trabalhista, salvo alguns posicionamentos em sentido contrário
e)aplica-se o prazo prescricional mais benéfico ao trabalhador
3.Sobre a reparação por danos morais:
a)deve ser fixado em salários mínimos entre 2 e 500 salários
b)o valor está sujeito aos critérios da Lei de Imprensa e Código Brasileiro de Telecomunicações
c)os critérios são fixados pela jurisprudência
d)depende do valor postulado pelo autor e contestado pelo réu
e)não é tarifada, devendo o Juiz valorar as circunstâncias do caso concreto, a intensidade do dano, bem como as características compensatória e sancionatória da reparação
4.Sobre a responsabilidade civil em atividades de risco:
a)é subjetiva com culpa presumida
b)é objetiva pela teria do risco integral
c)é subjetiva no acidente de trabalho, mesmo em atividade de risco por força da Constituição
Federal
d)depende do caso concreto
e)é objetiva pela teoria do risco criado
5. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

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Mauro Schiavi é Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP.
Professor do Curso de Especialização da PUC/SP. Professor das Escolas Judiciais dos TRTs da 2ª e 15ª Regiões. Autor de 15 livros e de mais de 100 artigos publicados em Revistas Especializadas.

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I – O auxílio-acidente será concedido, como