Dano Moral Presumido

e do CPF nº 050.259.774-79, residente e domiciliado na Rua Eliziário Leitão, nº 92, Cajazeiras-PB, CEP 58900-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1152, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, pelos…

seu nome junto ao SERASA, lhe é assegurada a reparação dos danos morais experimentados, com fundamento no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, e art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de dano in re ipsa, ou seja, que independe de demonstração do abalo financeiro, sendo apta apenas a título de prova da inscrição/manutenção indevida em serviços de restrição ao crédito. Arnaldo Marmitt pontifica: "O dano moral é ressarcível por si próprio, independente da…

artigos 5° inciso XXXII e 170 incisos V da já invocada Constituição Federal e nas disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, vem perante V. Exª postular a tutela jurisdicional através desta AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: Pelo rito sumário em face da…

efeitos da tutela desde que exista verossimilhança das alegações da parte e haja fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, como se vê: “Art. 273 – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;” Na mesma esteira, a Lei nº. 8.078/90…

Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais imanentes, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS - EM RAZÃO DE COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA em desfavor do ......, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo levantar dados sobre a ação judicial denominada de lucro cessante, através da mesma o sujeito passivo prejudicado poderá requerer perante a justiça uma indenização por lucros para compensar o dano por este sofrido, causado por outrem. Destacando-se os principais conceitos de Lucro Cessantes, em que situações se adequarão esse tipo de ação, quando e onde a mesma poderá ser solicitada pelo sujeito passivo. Importante lembrar que para o juiz

infra-assinado, com escritório profissional indicado no rodapé desta página à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 6º e 14 do CDC e arts. 186 e 927 do CC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido de tutela antecipada) em desfavor de FINANCEIRA ITAU CBD S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.881.898/0001-30, localizada na PC Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, T. Conc.…

POR DANOS MORAIS. CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS REMETIDAS AO SUPLICANTE E PUBLICAÇÃO EM REDE DE RELACIONAMENTOS. CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA DA PARTE AUTORA. INJÚRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Incontroverso nos autos que o requerido remeteu diversos e-mails à parte autora e publicou nas redes sociais material com expressões de caráter ultrajante e pejorativo a seu respeito, estando nítida a intenção de ofender-lhe a honra, resta configurada a injúria, impondo-se o reconhecimento dos danos…

ATIVIDADES COMERCIAIS DIVERSAS DA QUE CONSTITUI A SUA ATIVIDADE-FIM (SEGURO). - Por festejo processual, mesmo que se considerasse que, in casu, tivesse ocorrido descumprimento de contrato por parte da seguradora, ainda assim, não haveria falar em dano moral a ser suportado por esta Cia. - a obrigação da seguradora se limita aos custeios de reparo do veículo segurado, bem como a conseqüente autorização para compra das peças; - não se pode imputar a Seguradora responsabilidade por…

Bairro Piçarra, Elesbão Veloso/PI, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de AC PAULISTA, como nome empresarial ODIMAR ZAMPARONI - ME, CNPJ 09.553.410/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal, com sede na Av. Coronel Nogueira…