Dano Moral Presumido

casada, faxineira, portadora da CIRG nº XXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXX, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face FINANCEIRA XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede à XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DO FORO COMPETENTE …

juiz de direito, inscrito no CPF sob o nº *, residente e domiciliado na rua *, 171, apartamento 666, bairro *, CEP 77.777-777, Rio de Janeiro/RS, propõe, perante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº *, com endereço à rua *, nº 666, bairro *, CEP 12.123-678, Rio de Janeiro/RS, pelos fatos e fundamentos…

e do CPF nº 050.259.774-79, residente e domiciliado na Rua Eliziário Leitão, nº 92, Cajazeiras-PB, CEP 58900-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1152, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, pelos…

residente e domiciliada Rua Cel Silio Portela, 20, Vila Militar São Lázaro, bairro Caju, CEP:20.931-560, advogando em causa própria (art. 36 do CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.616.720/0001-03, estabelecida na Rua Bela, 1248, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.930-380,…

112-13, residente e domiciliado na Rua 01(um), Bairro Palmeiras – Palmas/TO, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em desfavor da EMPRESA SATELITI, pessoa jurídica de direito privado, que presta servido de canal fechado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 6585465000125, sediada na Rua 06, Numero 02, Jardim Brasília – CEP, 77.443-580,…

CÍVEL E ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. HOMÔNIMA. INSCRIÇAO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - RECURSO DA RÉ - PRELIMINAR . JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FATO PROBANDO JÁ DEMONSTRADO. PREFACIAL AFASTADA. - MÉRITO . CONTRATAÇAO. CONFERÊNCIA DOS DADOS. NEGLIGÊNCIA VERIFICADA RESTRIÇAO. DANO PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. - QUANTUM ( INSURGÊNCIA COMUM). MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. FIXAÇAO COM…

forenses, com fulcro na Constituição da República, no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor situações de fato e de direito para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, podendo ser citada em seu escritório comercial sito na Rua 165, 1º andar, CEP 01000-000, São Paulo,…

CPF/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS, com pedido de em face do: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, estabelecido na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Tribunal de Justiça, é caso de dano in re ipsa, o chamado dano presumido. O autor, em decorrência de erro grosseiro da administração pública, está impedido de obter o licenciamento de seu veículo. Assim julgou o Superior Tribunal de Justiça: RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO INDEVIDAMENTE COBRADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO PRESUMIDO.VALOR REPARATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO 1. Como se trata de algo imaterial ou ideal, a prova do dano moral não pode…

no banco de dados do Serasa deu-se de forma indevida, em flagrante desrespeito ao consumidor e às normas legais estabelecidas pela legislação pátria, configurando ato ilícito e passível de responsabilização via esfera cível. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA SALÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NA SERASA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CONSUMERISTA (ART. 6º, VIII, DO CDC). AUSÊNCIA DE PROVA PARA JUSTIFICAR A NATUREZA DO DÉBITO E A CONSEQÜENTE INSERÇÃO NO ROL DOS…