Dano Moral Presumido

existência Aquestos Objeto Forma Vontade Segundo o Art. 391/cc a falta do pagamento de uma obrigação respondem por ela todos os bens do devedor. Exceções: os bens não penhoráveis e de família. 13/8/2014 Art. 186 – Ato ilícito, dano, lesão de direito Art. 187 Ato emulativo – Para que o abuso de direito esteja presente é importante que tal conduta que a pessoa exceda um direito que possui, atuando em exercício irregular de direito. Sendo assim não há que se cogitar o elemento

do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), no Código Civil Brasileiro, no Código de Processo Civil Brasileiro, nas Leis n.º 9.099/95 e n.º 10.259/01, no Decreto n.º 4.250/02, e demais legislação pertinente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face da: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxx, n.º xxxx, Centro, na cidade de xxxxxxx/xx, CEP xxxxxxxxxxx,…

domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP 71215 000,…

SEUS ELEMENTOS SÃO: Conduta (humana) Dano Relação entre conduta e o dano (nexo causal). CULPA: somente na responsabilidade subjetivas, pois a partir de 2002, o código civil passou a ser dualista (resp. subjetiva e resp. objetiva) e na objetiva não é necessário existir a culpa. Primeiras formas de resolver o problema da responsabilidade: Vingança privada (estado não intervia); Pena de Talião (olho por olho), Lei das XII Tábuas (valor em $ para compensar o dano). 1) evolução:LEX…

brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF nº014.699.147-86 e no RG nº 08757860-5, residente e domiciliado à Rua União, 07, Estácio, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, com sede à Alameda Santos, nº2356/2364, Cerqueira Cezar, CEP nº 01418-200…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX Fulano de tal, qualificação, por meio de seus advogados (procuração em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE. INDENIZÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, em face do XXXXXXXXXXXX, qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS Em XXXX o Requerente foi à loja XXXXXX para comprar um guarda roupas, contudo, foi surpreendido com a…

dos ndios PB, vem respeitosamente por meio de seu advogados abaixo assinados, com escritrio na Rua Odilon Cavalcante, n 70, sala 01, Centro, Cajazeiras PB, onde recebe Citaes e Intimaes, vem, perante a Vossa Excelncia propor AO DEREPARAO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSO DE NOME DO BANCO DE DADOS SPC E SERASA. em face deTIM S/A, inscrita no CNPJ sob n 04.206.050/0085-99, com filial na Avenida Epitcio Pessoa, n 3160, Bairro dos Estados, Joo Pessoa PB, CEP 58030000, pelas razes…

Bairro Altinópolis, Governador Valadares – MG, CEP: 35053-080, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser citada no seguinte endereço: Av Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1376 – Morumbi; São Paulo –…

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e…

de Macapá, vem por meio de seu advogado, devidamente inscrito na OAB/AP nº..., com escritório profissional na Rua.. ., nº... , local onde recebe intimações, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor : AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOS FATOS O autor sempre honrou com o pagamento de suas faturas de água. Contudo em .../.../2013, foi surpreendido com a visita de um representante da CAESA, que alegava falta de pagamentos de algumas contas…