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Direito Civil – as aulas
Contratual Art. 390, 391/cc
Extra contratual – 186, 187 e 927/cc eficácia validade
Escada ponteana ---- existência

Aquestos
Objeto
Forma
Vontade

Segundo o Art. 391/cc a falta do pagamento de uma obrigação respondem por ela todos os bens do devedor.
Exceções: os bens não penhoráveis e de família.

13/8/2014
Art. 186 – Ato ilícito, dano, lesão de direito
Art. 187 Ato emulativo – Para que o abuso de direito esteja presente é importante que tal conduta que a pessoa exceda um direito que possui, atuando em exercício irregular de direito.
Sendo assim não há que se cogitar o elemento culpa na sua configuração, bastando que a conduta exceda os parâmetros que constam do Art. 187/cc, portanto conforme o entendimento majoritário da doutrina nacional , presente o abuso de direito a responsabilidade é objetiva, não depende de culpa.
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Conduta humana- toda forma de responsabilidade pressupõe comportamento humano marcado pela voluntariedade consciente, razão por que não se pode responsbilizar animais ou ações humanas involuntárias. Vale acrescentar que a conduta humana passível de responsabilidade civil poderá ser homissiva ou comissiva.
Excepcionalmente a doutrina admite a possibilidade de haver responsabilidade civil decorrente de ato lícito.
Direito de passagem Art. 1285/cc
Direito de vizinhança, culpa genérica ou lato sensu.
Esclareça se que quando se fala em reswponsabilidade com ou sem culpa, leve se em conta a culpa em sentido amplo ou culpa genérica, que engloba o dolo e a culpa estrita.
Dolo – O dolo constitui em uma violação intencional do dever jurídico com objetivo de prejudicar outrem.
Princípio de reparação do dano – Presente o dolo todos os danos suportados pela vítima serão indenizados, em ouitras palavras,