Dano Moral Presumido

----------------------------------------, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve, endereço profissional no mesmo residencial do autor (procuração anexo – doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR RECLAMADA, endereço ---------------- CNPJ------------- o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DO PEDIDO EM LIMINAR A concessão de liminar se faz necessária,…

caso concreto. Isto não é um dano presumido. Iremos diferenciar a cobrança abusiva da cobrança indevida, uma vez que a última está relacionada à inexistência ou ilegalidade do débito. Este tema não foi tratado explicitamente pelo CDC. Quais são as sanções aplicadas? Primeiro trataremos da cobrança abusiva, para esta a primeira sanção cabível é a caracterização do dano moral, aqui é o abuso do direito do credor ao exercer o crédito. Qual o problema deste dano moral na prática? É a prova de que

de Vossa Excelência, por intermédio da sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), com escritório , CEP:, onde recebe intimações, propor com fulcro no artigo 798 do CPC, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS, C/C AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO NO BANCO DE DADOS DO SERASA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXX (xxxxxxxxxxx S/A), com sede na ruaxxxxxxxxx – xxxxxxx, São Paulo – SP, pessoa jurídica de direito privado

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo…

conceder ao autor a restituição de tudo que houver efetivamente cobrado indevidamente. 3. Inscrição indevida no SPC/SERASA. Dano moral in re ipsa. Cancelamento da inscrição. O artigo 186 do Código Civil Brasileiro prescreve: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O que se vê no caso em litígio é a ação ilícita da Segunda Acionada em inscrever…

multa correspondente de 10 (dez) salários minimos em favor do sindicato, conforme preconiza a cláusula quadragésima nona da Convenção coletiva. 16 - DO DANO MORAL O dano moral, então, consiste na ofensa injusta causada aos bens incorpóreos do lesionado, prescindindo de comprovação específica do prejuízo, encontrando-se presumido pelas circunstâncias fáticas materializadas no vilipêndio (damnum in re ipsa). A empresa demitiu o autor, mas não pagou as verbas…

vem perante V. Exa., por suas procuradoras abaixo assinadas, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ Nº 61.186.680/0001-74, estabelecida à Avenida das Nações Unidas, 14.171,torre “A”, 8º conjunto 82, Vila Gertrudes, São Paulo/SP CEP 04794-000, pelos fatos e fundamentos a…

sob o RG XXXX - SSP/BA e CPF XXXXXX, nascido em XXXXX, filho de XXXXX e XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, vem através de seus advogados, infra constituídos, com endereço profissional na XXXXXXXXX, propor, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXX , pelos motivos de fato e de direitos abaixo descritas. 1 – DA JUSTIÇA GRATUITA Ab initio, requer a concessão…

publicaes sejam feitas em nome da advogada titular do escritrio, Dra. Audrey Martins Magalhes, localizado na Rua Elizeu Martins, n 1.294, Salas 104/107, Edifico Oeiras, Centro, Teresina-PI, propor a presente AO ANULATRIA cumulada com INDENIZAO POR DANOS MORAIS (e com pedido de TUTELA ANTECIPADA) em face de xxxxxxxxx, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n xxxxxxxxxxxxx, com sede na Av.xxxxxxxxxxxxxxxxx, Teresina-PI. I - INTRODUO A Empresa-autora prope a presente ao…

sejam feitas em nome da advogada titular do escritório, Dra. Audrey Martins Magalhães, localizado na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Salas 104/107, Edifico Oeiras, Centro, Teresina-PI, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (e com pedido de TUTELA ANTECIPADA) em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx, com sede na Av.xxxxxxxxxxxxxxxxx, Teresina-PI. I - INTRODUÇÃO A Empresa-autora propõe a…