Dano Moral Presumido

– MA,por suas advogadas ao final assinadas (doc.2) , local para onde pede que sejam remetidas as intimações deste processo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR contra BV FINCANEIRA, pessoa jurídica com endereço na Rua Da Paz, nº 100, Centro, CEP: 65020-450, São Luis - MA, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1. Dos Fatos Inicialmente cumpre ressaltar que o…

pagamento ou do credor no recebimento; inadimplemento é só do devedor, mora pode ser de ambas as partes (aula 17). Efeito do inadimplemento: responsabilizar o devedor por perdas e danos, se este inadimplemento for culposo (389). Se o inadimplemento não for culposo o devedor está isento das perdas e danos, mas é ônus do devedor provar o caso fortuito ou de força maior. O caso fortuito ou de força maior está conceituado no pú do 393; o fato precisa ser…

xxxxxxxxxxxxxxxxx, Condomínio xxxxxxxxxxx, Apartamento xxx, CEP xxxxxx, Bairro xxxx, xxxxx, por seus procuradores in fine subscritos, mandato anexo (Doc.1), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxx, estabelecida à xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, Salvador/BA, pelos motivos factuais e…

informou ao atendente o que estava acontecendo e o este informou que, por motivo de inadimplência o seu Plano de Saúde foi cancelado e o seu nome foi negativado. Ainda, por se tratar de uma relação de consumo, o Autor requereu a aplicação de danos morais e requerer que a reclamada retire o nome do Autor dos Serviços de Proteção ao Crédito – SPC, SERASA e congêneres, visto que o suposto débito é improcedente e ilícito, uma vez que o plano de saúde encontra-se devidamente cancelado, por…

residente e domiciliado Na Rua Luiz Malheiros, nº 128 – Bodocongó – Campina Grande- Paraíba,através de seu advogado abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: BANCO BV FINANCEIRA, com sede na Avenida…

presença de Vossa Excelência requerer a aplicação de danos morais e requerer que a reclamada retire o nome do requerente dos Serviços de Proteção ao Crédito – SPC, SERASA e congêneres. Saturada de tentar resolver administrativamente o presente litígio e ultrajada por ter seu direito desrespeitado, não restou outra alternativa a requerente senão propor a presente ação no intuito de ser ressarcida pelos danos sofridos. DO DIREITO É sabido que a moral é reconhecida como bem jurídico e…

da indenização por dano material, moral ou à imagem" (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" Art. 186 CC – " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Art. 927 CC – " Aquele que, por ato ilícito causar dano a…

experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes com seus reflexos prejudiciais, sendo suficiente a ensejar danos morais. A empresa requerida atualmente está agindo com manifesta negligência e evidente descaso com o requerente, pois jamais poderia ter mantido o nome do autor junto aos orgãos de proteção. Sua conduta, sem dúvida, causou danos à imagem, à honra e ao bom nome do requerente…

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil…

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado na epígrafe deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo…