Dano Moral Pessoa Jurídica

moderna. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Neste ínterim, surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. Analisar o direito da personalidade, implica em analisar o princípio da dignidade da pessoa humana, pois um depende do outro para sobreviver. Assim, buscaremos, além de…

FUNÇÃO SOCIAL DA PUNIÇÃO À PRÁTICA DOS DANOS MORAIS Roberta Palma Maia Curso de Pós-Graduação em Direito Civil Anhaguera Polo de Belo Horizonte, MG RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o Poder Judiciário não está atento para a função social da punição à prática dos danos morais, colaborando e incentivando, ainda que de forma indireta, com a prática reiterada de atos ilícitos. Isto acontece porque a mera compensação por danos materiais, como normalmente…

de Sinop/MT ____________, brasileira, ________, inscrita no CPF/____ sob o nº._________, domiciliada sito a __________________, n° ______, nesta cidade de Sinop/MT, e ___________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/___ sob o nº. _____________, com registro de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Estabelecimento de ________ n°. _________, com sede na Rua das _________, n°.____, ________, nesta cidade de Sinop-MT, por seus procuradores infra-assinado,…

PROJETO DE PESQUISA: Monografia 1. TEMA Dano Moral. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Dano Moral na Responsabilidade Civil. 3. PROBLEMA Quais critérios norteiam os Magistrados na fixação do dano moral? 4. HIPÓTESE Haja vista ausência de critérios estabilizadores para a demarcação do quantum debeatur pelo dano moral, concorre ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar um valor (prudente) para a compensação do dano e punição do ofensor. Esse arbitramento, segundo Maria…

Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL RAFAEL PORTILHO NEVES Orientador:___________________________ Na elaboração do artigo houve acompanhamento do orientador?: Não Rio de Janeiro 2013 DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO…

Dano Moral nas Relações de Trabalho Da indenização por danos morais e materiais decorrente de discriminação nas relações de trabalho Resumo: No presente artigo realizaremos uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas de trabalho, bem como, as indenizações devidas à prática de discriminação. 1. DA AMPLITUDE DA REGULAMENTAÇÃO Antes de ingressarmos no mérito da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, devemos delimitar seu

Especialistas doutrina » responsabilidade civil » danos morais RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Danos morais e direitos da personalidade Elaborado em 08.2003. Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO : 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3.…

física e direito a vida. A possibilidade de se tornar sujeito de direitos e deveres, ou seja, de participar de uma relação jurídica, denomina-se personalidade jurídica, característica que só os seres humanos têm. Veremos a seguir como esse tema é tratado perante o Estado e quais são as conseqüências que traz para a vida do ser humano. Esses direitos são inerentes a pessoa humana, mas nem sempre são tratados como deveriam, muitas vezes são violados e aqueles que tiveram seus direitos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MACEIÓ. CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.526.102/0001-45, e NIRE/AL n.º 272.00231.67-0, estabelecida na Rua Tavares Bastos, n.º 50, Pinheiro, Maceió/AL, CEP.: 57055-680, fazendo-se representar neste ato por seu Sócio Quotista, o Sr. DENYSON CAVALCANTE MOURA, em anexo, (docs. 01 aos 03), ao conduto do seu Advogado in…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Ação de Indenização por Danos Morais proposta por pessoa jurídica, em razão de ter o seu nome incluído na lista do SERASA, sem prévia notificação, e por causa de uma dívida já quitada, o que a impediu de estabelecer crédito com terceiros. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL (XXX), CNPJ (XXX), estabelecida nesta capital, na Rua (XXX), representada pelo sócio (XXX), por seus…