Dano Moral Pessoa Jurídica

RESPONSABILIDADE CIVIL Origem: Violação de um dever jurídico. Para que haja a responsabilidade jurídica civil, é preciso partir do pressuposto que uma norma jurídica civil foi violada. Você responsabiliza uma pessoa cuja conduta danosa violou uma norma jurídica pré-existente. Quando o direito começou a ser efetivamente efetivado os Romanos já tinham visto isso. “Respondere”: Atribuir á alguém as conseqüências danosas do seu comportamento O dever violado vai apresentar elementos…

intimações conforme artigo 39 inciso do Código de Processo civil, vem com fulcro no artigo 37 §6ª da Constituição da República Federativa do Brasil, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito ordinário, em face da União, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O autor ao participar de uma partida de…

descumprimento de um dever jurídico imposto por normas de direito privado, causando danos a cuja recuperação se fica obrigado. Responsabilidade Civil; CONCEITO: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica pré- existente ( norma de direito civil), impondo-se ao infrator a consequente obrigação de indenizar. Ela se classifica em contratual ou extra- contratual. - Natureza da Norma Jurídica * contrato: responsabilidade civil contratual ( art. 389/395 cc) *…

INTRODUÇÃO 4 2. ASSÉDIO MORAL 5 2.1.EXEMPLO DE CASO DE ASSÉDIO MORAL 6 3. DANOS MORAIS 7 3.1. EXEMPLO DE DANOS MORAIS 7 4. DANOS MATERIAIS 8 4.1. EXEMPLO DE DANOS MATERIAIS 8 5. CONCLUSÃO 8 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho os conceitos básicos de assédio moral, danos morais e materiais bem como os problemas causados por estes atos, exemplificaremos com casos reais para entendimento dos assuntos. Estes danos são aqueles…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________ NOME DO AUTOR (PESSOA JURÍDICA), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, endereço, cidade, por intermédio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da NOME DO RÉU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________________, com sede na ________________,…

Os consumidores e os assaltos a bancos Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse na agência para qualquer tipo de providência, ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Como vimos em caso recente, de adolescente atingida por bala perdida em decorrência de assalto a banco, até mesmo quem não está no interior da agência, mas sofreu as conseqüências de um assalto, é consumidor. Os bancos prestam serviços de utilidade…

profissional no Conjunto do Marex, Rua Vitória, nº334, Bairro: Val de cans, CEP:66617-040, Belém/PA, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, empresa privada inscrita no CNPJ nº 00.108.786/0190-01 situada no Conjunto Costa e Silva – Rua Eng. Vitor da Silva – S/N – Bairro Castanheira –…

das Normas, centro, Campo Mourão- Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, com arnês nos artigos 282 e SS do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TEND TUDO, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.104.102/0001-09, estabelecida na Avenida Mipagui kieuvendo, 500, centro , Campo Mourão-Pr, pelos fatos e fundamentos a seguir…

respectivamente, quando conversavam com amigos em frente ao Bar Taj Mahal. As testemunhas e o processo judicial nºXXXXXXXXXXX, afirmam que os matadores dos dois irmãos são os PMS BELTRANO DE TAL e BELTRANO DE TAL E TAL, os quais foram reconhecidos por pessoas que estavam no local. Os agentes do Estado cometeram os crimes por motivo fútil, pois atiraram nas vitimas durante diligencias para prender o autor do furto de uma bicicleta pertencente ao acusado Josivaldo, atirando nas vitimas…

técnico agrícola, inscrito no CPF sob o xxxxxxxxxxxxx vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, consultor de vendas, pelos motivos que passa a expor: 1-DOS FATOS O autor é técnico agrícola e proprietário de duas máquinas colheitadeiras marca MASSEY…