Dano Moral Pessoa Jurídica

condição ou fazer determinado serviço. A recompensa pode ser a TITULO GRATUITO (preencher certa condição) OU ONEROSO (desempenhe certo serviço). Ex.: dar um valor para quem nascer em determinado dia, ou dar dinheiro para alguém que fez algo. Se a pessoa fez publicar o anuncio está obrigada a cumprir a obrigação unilateral. Se fez publicar, nasce a obrigação, mas isso seria REVOGÁVEL?? DEPENDE, 1º antes de o credor não ser identificado ainda, ninguém ainda ter preenchido a condição…

............................................, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº ......................, com sede à R. ..............................................................................................................-, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de .........

inciso X da Constituição Federal, e demais normas pertinentes, propor á presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face da COMPANHIA ENERGÉTICA XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos; PRELIMINARMENTE Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo…

O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a responsabilidade seria…

local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente. Ação de Indenização Por Danos Morais com inversão do ônus da prova contra: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida NA Rua Bernardino de Campos 912, Ribeirão Preto – SP CNPJ 55.980.882/0001-90 , e SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA inscrita no…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47 com endereço na Rua Florida nº 1970, Cidade Moções São Paulo, CEP: 04.565-001. PRELIMINARMENTE: I - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Inicialmente verificamos que o presente caso trata-se de relação de consumo, sendo amparada pela lei 8.078/90, que trata especificamente das questões em que fornecedores e consumidores integram a relação jurídica,…

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ...... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a)…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 6 Descrição Caso concreto A turma de Direito da Universidade X decidiu criar uma pessoa jurídica para organizar a festa de formatura. A pessoa jurídica terá por finalidade organizar eventos para angariar fundos para os festejos da formatura, será administrada pelos próprios alunos, que não dividirão entre si os lucros decorrentes das atividades desenvolvidas, e uma vez realizada a festa, será extinta. Considerando as informações descritas acima,…

Defeito em telefone celular gera indenização por dano moral. Comprar um celular e ficar quase dois meses sem poder usá-lo, devido a problemas no aparelho, não é um mero aborrecimento. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, que condenou a Claro e a Motorola a pagarem, solidariamente, R$ 3,8 mil de indenização por danos morais a um cliente. Além disso, as empresas deverão arcar com cerca de R$ 1 mil por danos materiais. Cabe recurso. Para o juiz Yale Sabo Mendes, a alegação

e Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, domiciliada em Brasília- DF e atuante no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, manteve contato telefônico , com o objetivo de adquirir mercadorias necessárias às suas atividades, com a contestante Ripestre Produto Ltda., que se apresentou como possível fornecedora. No entanto, nenhuma mercadoria solicitada foi entregue no domicílio da autora. Nada obstante a inexistência de relação jurídica entre as…