Dano Moral No Trabalho

O presente trabalho visa enfatizar um assunto muito polemico nas relações de trabalho, pois a Constituição de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial. Antes da ordem jurídica de 1988, nossos Tribunais não admitiam a indenização por dano moral,…

DANO MORAL NO TRABALHO – ALGUMAS HIPÓTESES DE SEU CABIMENTO INTRODUÇÃO No presente estudo, pretende-se elucidar de modo sucinto, o conceito de dano moral e sua aplicação do direito do trabalho e pelas principais hipóteses ou causas que podem levar à sua ocorrência, as quais podem ser causadas por constrangimentos, discriminações, e humilhações, causando medo, vergonha, e até mesmo problemas psicológicos ao trabalhador. DESENVOLVIMENTO Haja vista o Dano Moral normalmente não…

DANO MORAL TRABALHISTA – DIGNIDADE HUMANA - CARACTERIZAÇÃO – CONFIGURAÇÃO DA LESÃO - REPARAÇÃO A Constituição Federal de 1988, que recebeu a denominação “Constituição Cidadã”, veio acabar com a polêmica verificada na doutrina e na jurisprudência, consagrando de modo definitivo e peremptório o direito à reparação decorrente de atos ilícitos, àqueles que sempre se constituíram ao longo dos tempos nos mais nobre direitos do homem, sua integridade física, honra e dignidade. Como o caso…

JOÃO BATISTA ALVES COUTINHO O DANO E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO VARZELÂNDIA-MG 2014 JOÃO BATISTA ALVES COUTINHO O DANO E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade de Franca Orientadora: Karen Diana M. P. de Oliveira VARZELÂNDIA-MG 2014 SUMÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ,PA. PROC. X.x.x.x Xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.xxxxxxxxxxx, com sede na ....................vem perante V.Exa., por sua advogada infra-assinada, com escritório na Av. Colares Moreira, 444, Edif. Monumental, salas 624/626, Renascença II, São Luís, Ma., onde recebe as notificações de estilo e praxe, apresentar CONTESTAÇÃO…

estudo pretende abordar os possíveis assédios causados no ambiente de trabalho, ou seja, o moral e o sexual; definir suas características e diferenças; demonstrar as condições em que eles podem se dar; estudar a legislação existente referente a este assunto e propor ações preventivas. O assédio moral e sexual no trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual. A partir do ingresso da mulher no mercado de trabalho, vários aspectos dessa discriminação por gênero…

DIREITO DO TRABALHO ­ Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Assédio Definição ­ "perseguir com insistência, importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes". ASSÉDIO MORAL Definição: São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata­se da exposição de trabalhadoras e…

procuratório em anexo, vem à presença de V. Excelência, observado o disposto nos art. 944 do Código Civil, e art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, na forma dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de Agência de turismo Céu Azul Ltda. Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede à rua..., bairro, nesta Cidade e Comarca de Guaratuba, Estado do Paraná, pelos fatos e…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a competência para julgar danos morais decorrentes de relações laborais. Válido ressaltar que o…