Indenização por Danos Morais em decorrência de Acidente do Trabalho

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO

PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013.

RESUMO

O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que sentir-se lesado poderá requerer indenização e assim pode evitar que o agressor reincida em ato lesivo. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso V e X expressa a matéria relativa à reparação do dano moral. Este trabalho tem o escopo de trazer à luz do direito, algumas das situações em que se faz necessária a observação destes preceitos, chegando até a intervenção mais efetiva do Estado, por meio do judiciário, primando pelo cumprimento eficaz destas normas. O presente estudo tem por objetivo analisar as principais questões relacionadas ao dano moral por decorrência de acidente do trabalho e abordadas pela doutrina e jurisprudência. Como suporte aos argumentos desenvolvidos, considera-se, basicamente, as doutrinas pátria e o direito positivo brasileiro. O desenvolvimento do estudo aponta julgados dos tribunais brasileiros sobre as indenizações por danos morais em acidentes do trabalho, com intuito de demonstrar o entendimento acerca da matéria, além de se pretender demonstrar nas fontes doutrinas e jurisprudências quais as tendências mais recentes no julgamento destas demandas. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica. Em última análise, este trabalho conclui que com a indenização por danos morais em acidentes do trabalho, visa-se restabelecer o equilíbrio rompido pelas consequências da ação lesiva, porque interessa a sociedade a preservação da ordem existente e a defesa dos valores que reconhece como fundamentais na convivência humana.

Palavra chave: Acidente do