Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho - TST
RR-26200-08.2006.5.15.0029

Acórdão
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFERIDA À GENITORA DO EMPREGADO ACIDENTADO (R$ 100.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade das Reclamadas pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado, filho da Reclamante, e deferiu à genitora o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 100.000,00. No recurso de revista, a Reclamada Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. insurge-se contra o valor da indenização fixado pela Corte de origem, por considerá-lo exorbitante. Observa-se que o Tribunal Regional não explicitou o cálculo que elaborou para fixar em R$ 100.000,00 a indenização em questão, apenas consignou que a idade do trabalhador no dia do acidente e a expectativa de vida média foram critérios avaliados na quantificação. Dessa forma, para constatar a alegada ofensa ao art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil, é necessário reexaminar a prova a fim de perquirir se a indenização corresponde ou não à extensão dos danos materiais provocados pelo acidente e se houve desproporção entre a gravidade da culpa empresarial e o dano. Todavia, tal procedimento é incabível em recurso de revista, por força da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEFERIDA À GENITORA DO EMPREGADO ACIDENTADO (R$ 50.000,00). POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL SOFRIDO PELA GENITORA DO OFENDIDO. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade das Reclamadas pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado, filho da Reclamante, e deferiu à genitora indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, com o fim de amenizar a dor e o sofrimento causado na família do empregado em razão de sua morte. No recurso de revista, a Reclamada Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. defende não ser