Dano Moral No Trabalho

distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. O Relator requisitará informações da autoridade a q uem for imputada a prática do ato impugnado, podendo, se for o caso, ordenar a suspen são do processo ou do ato impugnado, para evitar dano irreparável. Após as informações ou dec orrido o prazo para sua apresentação, o Ministério Público, se não a tiver formulado, terá vista do processo por cinco dias. Julgando procedente a reclamação, o Tribunal cassar á a…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL ARRENDADOR: WALDIR GERALDO, brasileiro, casado, oficial de justiça, portador da cédula de identidade R.G. nº 72 426SSP/RO e CPF/MF nº 036294909-30 residente e domiciliado na Rua Uirapuru, nº 1884 setor 02, nesta cidade, e sua esposa Margarida Caetano de Freitas Geraldo, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade R.G. nº 130404SSP/RO CPF/MF nº106919602-91x, residente e no mesmo endereço. ARRENDATÁRIO: SEBASTIÃO DE MELO BARBOSA

.......................................................21 Para que se possa fazer uma alusão ao dano moral no direito brasileiro, é necessário, antes, estabelecermos um marco teórico,dividindo o contexto em duas fases: o dano moral anterior à vigência do Código Civil de 1916 eo dano moral a partir do Código Civil de 1916. Tal divisão não tem por escopo a existência de positivação do referido dano noDireito Brasileiro, ou mesmo, é utilizada como critério para a separação da…

1 O DANO MORAL 1.1 ETIMOLOGIA As palavras têm significado, devendo ser perseguida sua origem. Para de Plácido e Silva (1990, vols I e II, verbete dano) a origem etimológica da palavra “dano” está em latim damnu, que seria “um prejuízo material ou moral causado à pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: A Indenização por Dano Moral e Material na Justiça do Trabalho, tem sido objeto de várias ações judiciais no país, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que instituiu esse direito ao trabalhador de reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. Deve-se ressaltar que a indenização por dano moral não tem o poder e nem a pretensão de desfazer ou reparar financeiramente aquele ato danoso, funcionando

Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Lorena, 01 de abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio…

DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO A reparabilidade do dano moral em sede de relações de trabalho, em nada se diferencia da ordem constitucional vigente, salvo que neste tipo de dano moral prevalece o caráter contratual da relação jurídica patrão-empregado, ressaltando-se a nítida posição de hipossuficiência em que se encontra o trabalhador. Este desequilíbrio da relação jurídica não afasta sua natureza contratual, a reparação do dano assumidas na responsabilidade…

CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente…

1. Introdução O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na…