Dano Moral No Brasil

alguns requisitos: Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma…

RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Rio de Janeiro 2006 2 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 3 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do…

materiais, cientificamente comprovados para os indivíduos que são totalmente dependentes daqueles que o puseram no mundo. É difícil falar deste assunto, pois o afeto, e os problemas que eles podem causar são imensuráveis monetariamente, pois causam danos psíquicos, que vão além da materialidade normalmente indenizável, não é possível ver esses problemas a olho nu, mas todos sabem que está lá, sem falar, naqueles problemas materiais, que às vezes com a presença de uma figura paterna…

de seu advogado signatário, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de MERCEDES BENZ DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.586.154/0001-46, com sede na BR 364, Km 02, Bairro Lagoa, CEP: 76.424-244, Porto Velho – RO, pelos motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS

Direito do Trabalho: Assédio Moral Danos ao Trabalhador Resumo O assédio moral no ambiente de trabalho vem se tornando cada vez mais comum dentro das empresas. Essa questão submete o colaborador a varias humilhações, maus tratos, perseguições, isso acaba abalando gravemente a saúde física e mental. Através desse estudo buscamos abrir uma discussão acerca dos danos causados ao trabalhador em decorrência do fato do assédio, para isso defenderemos

PARANÁ JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO…

Existem indenizações por danos morais, mormente voltados à honra e imagem, superiores aos fixados pela morte de pessoas, ora contra ricos e ora contra pobres. Dano e pretensão (indenização) são elementos completamente distintos, em que pese tenham estreita relação num processo judicial. Existem danos, como os morais, que são realmente inestimáveis, pois cada um tem sua moral, sua sensibilidade, sua formação e sente os efeitos dos atos da vida de forma diferente. A moral de cada cidadão…

255 - PB (2014/0107613-1) RELATORA AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A : JULIANO IAFÉLIX SILVEIRA E OUTRO(S) RICARDO FRANCESCHINI VINICIUS CAMARGO SILVA : JOAO BATISTA ANDRE DA COSTA : JOSÉ BEZERRA SEGUNDO RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cuida-se de agravo interposto por BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A, contra decisão que negou seguimento ao seu recurso especial. Em…

qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ABANDONO AFETIVO, por sua Advogada ao final assinado, xxxxxxxxxxxx, Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º 350.360, com escritório profissional na xxxxxx cidade de -SP, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por danos morais e materiais, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DOS FATOS. …

BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 60.746.948, com sede no Núcleo Administrativo "Cidade de Deus", situado na Vila Yara, Osasco, São Paulo: DA SÍNTESE DA PRETENSÃO Pretende o Ministério Público obter indenização por danos morais difusos, em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, pelo comportamento ilícito do reú, o qual ignora a dignidade dos consumidores que, diariamente, dirigem-se aos guichês de caixa de seus dois estabelecimentos em…