trabalho

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Vice-Reitoria de Graduação
Curso de Direito
MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho
Rio de Janeiro
2006
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MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho
Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito
Orientador: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto
Rio de Janeiro
Campus Rebouças
2006
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MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho
Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em
Direito à Universidade Estácio de Sá, no dia 16/6/2006.
Aprovado em 28/6/2006
BANCA EXAMINADORA
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Presidente: Prof.Gustavo Adolpho Vogel Neto
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1º Examinador: Profª Márcia Pimentel Nunes
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2º Examinador: Profª Marisa Goettenauer C. Carvalho
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“Com relação às grandes aspirações dos homens de boa vontade, já estamos demasiadamente atrasados. Busquemos não aumentar esse atraso com nossa incredulidade, com nossa indolência, com nosso ceticismo. Não temos muito tempo a perder.” Norberto Bobbio, “A Era dos Direitos”.
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RESUMO
O meio ambiente do trabalho ainda é um conceito relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio. Sua configuração pode ser encontrada no art. 225, caput, e no art. 200, inciso VIII, da
Constituição Federal de 1988, assim como na interpretação sistemática de várias normas infraconstitucionais, tais como a Lei 6.938/1981 e a CLT, dentre outras, em conjunto com os princípios fundamentais estatuídos na Carta Magna, como o da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, os quais não se dissociam da existência e manutenção de um meio ambiente do trabalho seguro, sadio, salubre e adequado. O instituto da responsabilidade civil possibilita a reparação