Dano Moral No Brasil

área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. 8 - A…

0043372-13.2008.8.19.0002 APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. APELADA: MÁRCIA XIMENES CARNEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA AOS Apelação cível. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil. Procedência do pedido autoral. Apelação interposta pela ré. Consumidor por equiparação. Dano moral em ricochete. Evento que ocasionou ofensa à dignidade da apelada. Dano moral in re ipsa. Dever de indenizar que se impõe. Reparação arbitrada de forma…

intermédio de seu procurador que ao final assina, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da Rés: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), inscrita no CNPJ n° 33.205.451/0001-14, sob a presidência do senhor Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB nacional, com sede na SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco “M”, CEP 70.070-939, Brasilia-DF ou Praça da Sé, n°…

DANO MORAL CONCEITO Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral. Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral. E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípio fundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios: 1. Lesão a…

residente e domiciliado na Rua do Aririzal, Nº 200, BL 10, AP-202, Ed. Village das Palmeiras II, Cohama, CEP: 65067-197, São Luis/MA. Advogando em causa própria, vem perante V.Exª, propor a seguinte; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ de nº 00.000.000/0001-91, com sede na Avenida dos Holandeses, nº 106, Bairro Calhau, São Luis, Maranhão, Cep: 65.071-380, pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

XXXXXX (QUALIFICAÇÃO), eleva-se, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (reparação de danos morais e materiais) nos termos do artigo 5º, incisos X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 21, 186, 927 e 247 ss do Código Civil e artigos 12, 13, 14, 18 e 101 da Lei 8.078/1990, em face da Agência de viagens DECOLAR.COM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ

1 INTRODUÇÃO O trabalho monográfico trata-se do tema do dano moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparações por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte,

argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será incompetente para fazer o divórcio já que o art 88…

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ‘ex vi’ arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 5º, incs. V e X, da Constituição Federal; e na forma dos arts. 282 e segs. c/c art. 273, inciso I do mesmo diploma legal, em face de xxxxxx, na pessoa de seu representante legal, o que faz pelas razões de fato e de direito que expende e ao final requer: DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL: A prima facie cumpre ressaltar que, no caso vertente, qual seja, uma demanda visando a reparação de danos,…