Dano Moral Nao Entrega

Vereador Francisco Nunes, n º1000, centro, Nilópolis/RJ, CEP:26540-040, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, na presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SESI/SENAI , com nome fantasia de CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL – SESI, pessoa jurídica de serviço social autônomo, inscrita no CNPJ sob o nº…

seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional a _______________, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e…

fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 7017526/00001-83, com sede na PE 15, S/N, FAB ARTHUR H. LUNDGREN,…

PAGO E C/C DANOS MORAIS. Em face do PINHEIRO E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS LTDA. SPE, Pessoa jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ 12.431.412/0001-65, com sede na Av. Agamenon Magalhães, nº 444, na sala 514, no Empresarial Difusora, 10º Piso, Bairro Mauricio de Nassau, Caruaru - PE, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas: I. – DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da Assistência Judiciária, pois a requerente…

privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, por seus procuradores devidamente constituídos (doc.01), infra-assinados, com endereço na rua XXXXX, onde receberão intimações, vem, ante V. Exª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, estabelecida no XXXX, tendo estabelecida filial nesta comarca inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, situada à XXXXX, onde deverá ser citada, pelos…

presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face do B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO), CNPJ Nº 00.776.574/0001-56, estabelecida na Rua da Assembleia, nº 00115, Centro/RJ, CEP 20011-001, pelos motivos de fato e de direito expostos abaixo: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Ab initio, requer que seja deferida a gratuidade de justiça, de acordo com a Lei nº 1060/50, com alterações introduzidas pela Lei nº 7510/86, uma vez que a situação financeira não lhe permite arcar com…

a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, em face da CONSTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 71.476.527/0009-92, com sede à Rua Gomes de Carvalho, número 1507, Vila Olimpia, São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Preliminarmente, a autora requer lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, visto que não possui condições de arcar com as…

procuração anexa, que recebe as intimações e notificações de estilo no endereço impresso ao rodapé da página, conforme artigo 39 do CPC vem mui respeitosamente, a presença deste MM. Juízo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da LOCUS EMPREENDIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 98.590.137/6330-90, com sede na Avenida Anita Garibaldi, Ed. Rio Amazonas, nº 4.130, Sala 309, Salvador –…

CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA – LIMINAR ‘INAUDITA ALTERA PARTE’, contra 1) Caraguatatuba/SP., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 1. DO CONTRATO Em data de 20 de julho de 2011 os requerentes firmaram com a primeira requerida um ‘instrumento particular de compromisso de venda e compra, cessão de direitos com entrega de futura unidade residencial,…

POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de , conforme contrato, em a-nexo. A entrega do empreendimento estava prevista para o dia 31/12/2012, consoan-te cláusula contratual 8.1, entretanto, o Requerente recebeu as chaves no dia 19/01/2014 e somente no dia 23/03/2014 pôde fazer a mudança para o apartamento, o que computa, praticamente, um ano e três meses do prazo inicialmente previsto. Devido a esse atraso na entrega, não restou alternativa ao Requerente senão a de arcar com aluguéis…