Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

Universidade Fumec/ FCH Belo Horizonte - 2010 TRABALHO DE JURISPRUDÊNCIA: Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade FUMEC como requisito parcial para aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito. Professora Maria Juliana Teoria Geral do Direito Grupo: Alessandra Linari de Souza Henrique Naves Pereira Jéssica Piazzi de Sousa Paulo Matias Gomes Tatiana Arpini CASO 1 – EXPLORAÇÃO SEXUAL Resumo Trata-se de um crime que envolve adolescentes…

CAPITULO I 1. ACIDENTE DO TRABALHO 1.1 Conceito de Acidente do Trabalho O Acidente do Trabalho é uma trágica realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado…

CONFLITO de competência entre a Justiça comum e Justiça do trabalho: para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho ANTÕNIO GERALDO GARRIDO[1] ROSANE MEDRADO[2] RESUMO: Neste artigo colocamos em discussão a ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho, consideradas a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45, com a preocupação de examinar e entender as discussões sobre a complexidade que

PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Equivoca-se o autor ao intentar a presente ação perante a Justiça Comum. O autor foi admitido na Prefeitura Municipal de Santo André em 02 de maio de 1.983, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante a Portaria n. 870.04.83. Em janeiro de 1.986, mediante a Portaria 021.01.86, foi dispensado e admitido para ocupar o cargo de advogado, e em 19 de março de 1.990 foi enquadrado na

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RELAÇÃO AOS SINDICATOS REPRESENTANTES DE CATEGORIAS ESTATUTÁRIAS SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................ 2. Competência da Justiça do Trabalho.................................................................... 3. Os Sindicatos dos Servidores Públicos Estatutários........................................... 4. Competência da Justiça do Trabalho nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, registrada no CPF:, Carteira de trabalho nº, PIS nº, com domicilio na rua, bairro, nesta cidade, CEP:, vem por meio do seu advogado, conforme procuração em anexo, receber a intimação no endereço profissional, com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF/88, vem perante…

02/2008 Tema: Nova competência da Justiça do Trabalho A Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, implementou a Reforma do Judiciário, alterando substancialmente a organização do Poder Judiciário no Brasil. Trouxe, portanto, muitas mudanças ao Título IV – Da organização dos Poderes - da Constituição Federal. Dentre tantas modificações, acrescentou ao art. 114, do referido diploma legal, os incisos I a IX, ampliando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar…

O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

PROVA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “A” PORTO VELHO, 10 DE ABRIL DE 2013. ALUNO (A)____________________________________________ NOTA: ____________ 1) Assinale a opção correta a respeito dos aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista: (A) Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador, ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da Justiça do Trabalho. No entanto, as…