Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

“Os fundamentos do dano moral na Justiça do Trabalho e os critérios de sua quantificação” 02- ASSUNTO: Direito Constitucional – Direito do Trabalho – Direito Processual do Trabalho – Direito Civil Direito Processual Civil 03- OBJETIVO GERAL: Apresentar um posicionamento acerca da efetividade da jurisdição trabalhista na reparação do dano moral em face da proteção constitucional da dignidade humana. 04- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 4.1 Conceituar dano moral e dano material…

Nome: Keyla Maria Barbosa dos Santos Silva – 16754 – 3ºDD Professora: Ivani Coutini Matéria: Processo do Trabalho I ART 144 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica

Giovani Freire Dale Vedove Direito do Trabalho Assedio Moral no Ambiente de Trabalho Unaí / MG Junho / 2015 Introdução O que é assédio moral no ambiente de trabalho. Na visão de Margarida Barretovi, o assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam a desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional e moral do assediado, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil. Contudo, independentemente da definição

Desembargador Federal do Trabalho Sérgio Winnik, os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) deram provimento a recurso, decretando a extinção do feito, com julgamento do mérito, face à prescrição ora decretada. No recurso, a reclamada insurgiu-se contra o não acolhimento da prescrição total da ação, afirmando que o prazo prescricional é o de dois anos. De acordo com os autos, o autor havia proposto ação de indenização por danos morais…

Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será incompetente uma vez que o art. 88 CPC delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não, o local dodivorcio deverá ser realizado no local onde…

– OAB 2011.2 Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 1/4 EMENTA DA AULA 1. Organização da Justiça do trabalho 2. Competência da Justiça do trabalho. GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho: 1º juízes do trabalho 2º TRTs 3º TST Artigo 112 CF - Juízes de direito investidos em jurisdição trabalhista. Da sentença do juiz do direito cabe RO – Art. 895, I CLT. Súmula 10 do STJ: instalada a vara do trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria…

DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA ALGUMAS REFLEXÕES Professor Doutor Francisco Pedro Jucá Professor da Faculdade de Direito - UPM “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;” O constituinte, derivado, atribuiu a Justiça do Trabalho a competência material, pois, para conhecer e julgar “as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO DE LOCALIDADE – ESTADO. Processo nº. XXXXXXX RECLAMADO., por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move, RECLAMANTE, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 da CLT, apresentar sua C O N T E S T A ÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – SÍNTESE DA EXORDIAL Alega a Reclamante ter sido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA 11.ª REGIÃO AM. DEMÉTRIO SANTOS SEVALHO, brasileiro, solteiro, industriário, portador do RG n.º 11461039 e do CPF n.º 441.274.802-20, residente e domiciliado na Rua Santa Rita, n.º 02, Bairro Lírio do Vale, Manaus-AM, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que abaixo assina, inscrita na OAB-AM sob o número 6427, com endereço do escritório no

como tema “A Evolução das Indenizações Decorrentes do Acidente de Trabalho”, pois, esse tema está diretamente relacionado com a incapacidade do homem de gerir sua vida e de seus dependentes, por isso deve ser objeto de estudos cada dia mais profundo a fim de se evitar a incapacidade física e moral. Vale aqui ressaltar que para o homem incapacitado de trabalhar e que ingressa com as indenizações decorrentes do Acidente de Trabalho, estas apenas amenizam seu sofrimento e não o…