Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JABOTICABAL ESTADO DE SÃO PAULO. RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do CPF MMMMMMMMMMMM e do RG MMMMMMMMM, residente na Rua KKK nº 493 Centro da cidade de LLLLLLL-SP,através de sua procuradora e advogada, conforme mandato incluso, inscrito na OAB/SP sob o nº 4444444 com escritório profissional na Rua dos Lírios, com base nos artigos 5º, X da CF/88, 159 e 1547, III

domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R – Sim, no caso de terem adquirido documentos no Brasil, não sendo o casamento registrado no Brasil Jonh deverá ingressa com pedido de divorcio no País de origem, ou seja, essa ação de divorcio é…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Conceito de Jurisdição: composição de duas palavras: jus, juris, com o significado de direito e dictio do verbo dicere, que quer dizer dicção. Dessa forma jurisdição tem portanto o sentido de “dicção do direito, consiste no poder de que todo o juiz está investido pelo Estado, de dizer o direito nos casos concretos submetidos a sua decisão.”1 Como um único juiz não pode dizer todo o direito, para todos os litigantes, em todo o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

O Dano Moral no Direito do Trabalho 1 - O Dano moral no Direito do Trabalho 1.1 – Introdução 1.2 – Objetivo 1.3 - O Dano moral nas relações de trabalho 1.4 - A competência para julgamento 1.5 - Fundamentações legais 1.6 – Requisitos 1.6.1 - O dano 1.6.2 - O nexo causal 1.6.3 - A culpa empresarial 1.6.4 - A responsabilidade objetiva e subjetiva 1.7 - O valor indenizatório 1.8 - O objetivo do da indenização 1 - O Dano Moral no Direito do Trabalho 1.1 – Introdução…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ... (10 linhas) ARLINDO ORLANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF n....e RG n...., residente e domiciliado na rua ..., quadra..., lote..., n..., setor..., CEP..., Cidade..., Estado..., vem, por seu procurador infra assinado (mandado juntado), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fundamento no artigo 5, inciso X, 7º, XXVIII; artigo 114, caput, ambos da CF c/c 927 do CC, em face de…

2. INTRODUÇÃO O Acidente de Trabalho nasce concomitantemente com as relações de trabalho tal qual a conhecemos nos dias de hoje. Com origem acentuada na Revolução Industrial, recebeu ao longo da história as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. Não mais se discute acerca da necessidade de reparabilidade dos danos aos direitos da personalidade causados pelo Acidente de Trabalho, reparação esta atualmente definitivamente incorporada ao nosso ordenamento jurídico

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO -> Poder de dizer o direito COMPETÊNCIA -> medida da jurisdição -> Mediante lei – Área geográfica e setor do Direito. COMPETÊNCIA ABSOLUTA COMPETÊNCIA RELATIVA ESPÉCIES MATERIAL, EM RAZÃO DAS PESSOAS E FUNCIONAL TERRITORIAL E EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA CONHECIMENTO DE OFÍCIO SIM NÃO – DEPENDE DE PROVOCAÇÃO ALEGAÇÃO EM QUALQUER TEMPO E GRAU, RESSALVADO O PREQUESTIONAMENTO NAS INSTANCIAS SUPERIORES SOMENTE POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PRECLUSÃO…

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Mestre em Direito pela UFMG. Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC-MG. I NDENIZAÇÕES POR A CIDENTE DO T RABALHO OU D OENÇA O CUPACIONAL 5ª edição revista, ampliada e atualizada ÍNDICE Abreviaturas e siglas usadas ..................................................................................... 13 Apresentação à 5 ª edição ...........................