Jurisdioecompetncia3 20150415145846

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
JURISDIÇÃO -> Poder de dizer o direito
COMPETÊNCIA -> medida da jurisdição -> Mediante lei – Área geográfica e setor do Direito.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA RELATIVA
ESPÉCIES
MATERIAL, EM RAZÃO DAS PESSOAS E FUNCIONAL
TERRITORIAL E EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA
CONHECIMENTO DE OFÍCIO
SIM
NÃO – DEPENDE DE PROVOCAÇÃO
ALEGAÇÃO
EM QUALQUER TEMPO E GRAU, RESSALVADO O PREQUESTIONAMENTO NAS INSTANCIAS SUPERIORES
SOMENTE POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PRECLUSÃO
NÃO HÁ
HÁ PRECLUSÃO
CONSEQUENCIA
SENDO ACOLHIDA É ENCAMINHADA AO JUÍZO COMPETENTE, SENDO NULOS OS ATOS DECISÓRIOS
SENDO ACOLHIDA É ENCAMINHADA AO JUÍZO COMPETENTE, PRESERVANDO-SE VÁLIDO TODOS OS ATOS JÁ PRATICADOS
AÇÃO RESCISÓRIA
PODERÁ SER OBJETO DE RESCISÓRIA
NÃO PODERÁ SER OBJETO DE RESCISÓRIA

Competência Originária-> É aquela que ocorre quando um determinado Órgão tem competência para primeiro manifestar-se sobre a demanda.

Competência Absoluta -> improrrogável e pode ser declarada de ofício.
Em razão da matéria
Em razão da pessoa
Funcional
Competência Relativa -> Prorrogável e não pode ser declarada de ofício
Em razão do Território
CPC -> Valor da causa – não aplicada na JT.
Competência absoluta – Em razão da Matéria
- Em razão da matéria: Emenda 45/2004 – Art 114, I da CF.
Anterior a emenda -> relação de emprego
Após a emenda -> relação de trabalho

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição