DANO MORAL

DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA
ALGUMAS REFLEXÕES
Professor Doutor Francisco Pedro Jucá
Professor da Faculdade de Direito - UPM

“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;”
O constituinte, derivado, atribuiu a Justiça do Trabalho a competência material, pois, para conhecer e julgar “as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”,
Assim sendo, o Mundo do Trabalho se vem voltando cada vez mais para o trabalho digno, em condições dignas, capaz de conferir dignidade ao homem, bem assim como vida em condições dignas para aquele que trabalha.

Alexandre Agra Belmonte, examinando assunto, pronuncia-se: “Dano moral é a lesão causada a atributos da personalidade, de forma a afetar o indivíduo de forma sentimental ou afetiva. É o abalo causado aos sentimentos da pessoa em relação a sua integridade física, moral e intelectual. O dano afeta a sua consideração pessoal ou social (por exemplo, o trauma sentimental pelo dano causado a integridade física, à honra, à intimidade, à vida privada, à imagem). São danos morais os padecimentos sentimentais ou espirituais (frustração, indignação, revolta, dor, mágoa) decorrentes de fato lesivo a bens extrapatrimoniais, integrantes da personalidade, ou seja, os danos causados aos atributos valorativos
(honra, imagem), aos atributos físicos (vida, saúde, subsistência, conformação física, liberdade de locomoção) e atributos psíquicos ou intelectuais da personalidade (liberdade de pensamento, direito de criação científica, artística, de invento, intimidade, vida privada3).
Demonstradas a fragilidade e exposição do empregado pelas condições que lhe são próprias, e fixado o perfil do poder diretivo inerente ao empregador, podemos, agora, perceber a partir do limite de licitude, a existência de duas hipóteses claramente distinguíveis e