Os fundamentos do dano moral na justiça do trabalho e os critérios de sua quantificação

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial de aprovação em Direito.

PROJETO DE PESQUISA

DANIEL DE CASTRO FREITAS – RA: 00105283
8º. A - NOTURNO

DIVINÓPOLIS/MG
2010

FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS FADOM

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

Parte do Projeto de Pesquisa elaborado pelo aludo Daniel, como requisito parcial de avaliação da disciplina Metodologia Científica ministrada pelo professor Fabrício Veiga.

DIVINÓPOLIS/MG
2010
01-TEMA PROBLEMA:

“Os fundamentos do dano moral na Justiça do Trabalho e os critérios de sua quantificação”

02- ASSUNTO:

Direito Constitucional – Direito do Trabalho – Direito Processual do Trabalho – Direito Civil Direito Processual Civil

03- OBJETIVO GERAL:

Apresentar um posicionamento acerca da efetividade da jurisdição trabalhista na reparação do dano moral em face da proteção constitucional da dignidade humana.

04- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

4.1 Conceituar dano moral e dano material a fim de identificá-los e compará-los.

4.2 Apresentar um breve histórico do dano moral para situar sua origem e evolução histórica.

4.3 Apresentar os principais dispositivos legais e constitucionais para situar a positivação da reparação do dano moral no direito pátrio.

4.4 Identificar os objetivos pretendidos pelo Estado ao tutelar o direito à reparação por danos morais.

4.5 Expor as principais mudanças da EC 45 atinentes à Justiça Trabalhista para entender sua competência para tratar do tema.

4.6 Destacar os princípios específicos do processo trabalhista pra verificar se existe compatibilidade destes com a reparação do dano moral.

4.7 Elencar as situações mais comuns que podem causar danos morais na relação de trabalho, em especial o acidente de trabalho e o assédio moral.

4.8 Comentar acerca dos