QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
ESCOLA DO DIREITO

FELIX BRUNO OLIVEIRA LIMA DE LUCENA

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS

NATAL
2013
FELIX BRUNO OLIVEIRA LIMA DE LUCENA

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS

Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I.
Profa. Esp. Danielle Freitas de Lima
Oliveira.

NATAL
2013
TEMA:. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Dissecção do Dano moral, enquanto Instrumento de protecionismo da dignidade e da moralidade e o esfacelamento da boa-fé por sua aplicação.

2. PROBLEMA

A contemporânea aplicação da reparação por danos morais como aparelho garantidor das previsões constitucionais, atende aos anseios sociais de reparação pelos prejuízos à personalidade? A falta de critérios para a liquidação do quantum à reparação é fator preponderante para o uso indiscriminado de tal prerrogativa com fim único de enriquecimento sem causa? Apesar da favorável previsão legislativa, através da Constituição Federal e do Código Civil, de resguardar a integridade psíquica, moral e intelectual das pessoas, através da obrigação de indenização quando da violação à Moral, a aplicação realizada em nossos tribunais mostra que, variavelmente, tal recurso é distorcido de sua função real, não alcançando o objetivo de resguardar a personalidade, mas sim um artifício dissoluto com único fim de ganho material (enriquecimento sem causa) pelo agente ativo da lide O que não se torna regra, tampouco pode ser precedente para a busca de um culpado por mais esta lacuna na justiça brasileira, uma vez que a falta de critérios para serem definidos