Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ a VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS BRUNA, nacionalidade (...), estado civil (...), modelo, portadora do RG (...) e inscrito no CPF (...), residente e domiciliado na rua (...), n° (...), bairro (...), Cidade (...), Estado (...), CEP (...), vem, a presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado(a) nome (...),…

CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO MORAL TRABALHISTA José Affonso Dallegrave Neto* 1 – DANO MATERIAL E MORAL O dano constitui a essência da responsabilidade civil, máxime nos casos de responsabilidade objetiva. Sem dano pode até existir responsabilidade penal, mas jamais civil. A indenização quando dissociada do dano é locupletamento. Pode-se conceituar dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como…

para Reclamada, na função de Auxiliar de Produção, e em novembro de 2012 sofreu um acidente de trabalho o qual resultou na perda de dois dedos, o indicador e o dedo Médio, desta maneira ingressou em juízo para pleitear ressarcimento de danos morais, estéticos e materiais. DOS FATOS A reclamante sempre exerceu a função de Auxiliar de Produção, trabalhou todo o tempo do seu contrato de trabalho na máquina Embaladeira, ou na esteira que alimenta a maquina Embaladeira (aplicação de…

a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por não ser verba trabalhista em sentido estrito aplica-se a prescrição civil c)aplica-se a prescrição da lei previdenciária d)O TST tem aplicado a prescrição trabalhista, salvo alguns posicionamentos em sentido contrário e)aplica-se o prazo prescricional mais benéfico ao trabalhador 3.Sobre a reparação por danos morais: a)deve ser fixado em salários mínimos entre 2 e 500 salários b)o…

nos Tribunais Trabalhistas, a questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Com advento da Emenda Constitucional 45/2004 cuja principal mudança foi o deslocamento da competência para o julgamento de tais espécie de ações, do âmbito da Justiça Comum para a do trabalho, e seus reflexos na questão prescricional, ou seja, na definição de qual será a espécie de prazo a ser aplicado, se de natureza civil ou…

Ensino Superior de Floriano CURSO – Direito D Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dou provimento em…

........, CTPS n° .................., residente e domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 000, Centro, CEP – 00.000-072, SÃO ..../EA, vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seu advogado ao final assinado, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1-JOS BELTRAN SILTA, empresa individual, inscrita no CEI n. 00000000000000000000, CNPJ: 000000109, podendo ser notificado na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, n° 00000, bairro Novo Buritizal, esquina com a Av. Aurora…

(...), portador do CPF: (...), da CTPS: (...) e do PIS (...), residente e domiciliado à Rua (...), na cidade de (...), CEP: (...), vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de (...), empresa inscrita sob o CNPJ (...) e (...) , ambos a serem citados à (...), o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 . DO CONTRATO DE TRABALHO: O…

extraordinárias; alimentação; seguro de vida; danos morais, materiais e estéticos. No entanto, razão não lhe assiste, senão vejamos: Inicialmente, é de se notar que o autor não demonstrou menor interesse em retornar para suas atividades laborativas e pedir sua reintegração, pois é evidente que o reclamante não possui interesse em ser reintegrado. De fato, o real interesse nesta demanda é a indenização pretendente, que consistente nos danos materiais, morais e estéticos e seguro de…

DOENÇA OCUPACIONAL - ARTS. 20 E 118, DA LEI 8.213/91 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – NOVA COMPETÊNCIA DO ART. 114, DA CF – QUANTIFICAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL Competência da Justiça do Trabalho. Nenhuma dúvida existe mais acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar processos que envolvam doença e acidente do trabalho, seja no que tange ao dano material, seja no que diz respeito ao dano moral.1 Aquele que, no exercício de suas funções tiver constatada perda parcial