Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

Premium, em que reside não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta Região e entregue na portaria do condomínio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no Processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência a aquele ato processual causou-lhe prejuízos, pois que sofreu as penalidades da revelia e confissão quanto a matéria fática, consoante constou da sentença condenatória desde logo proferida, acolhendo na…

intimações, nos termos dos artigos 234 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrosa presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e seguintes do CPC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES, com fundamentos no artigo 5º, V, X e LV da Constituição Federal, artigos 186 e 927, 949, 950 e 951 da Lei 10.406/02 e artigos 2º, parágrafo único, 3º, §§ 1º e 2º, 6º, III e VI, 14 e 83. § 2º do…

PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido para laborar na função de

Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos…

PIS sob nº. 12658660.68.7, residente e domiciliado na Rua Etemar Biler Soares, nº. 179, Bairro Botucarai, Soledade/RS, CEP 99300-000, por seu procurador signatário, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra METALÚRGICA CASTRO E SILVEIRA LTDA, sociedade limitada de direito privado, com sede na Rua Antenor Rodrigues de Almeida, nº. 65, Bairro Missões, Soledade/RS, CEP 99300-000, inscrita no CNPJ sob nº. 10.832.959/0001-47, pelas…

reparação do dano moral oriundo da relação trabalhista, considerando as garantias do texto constitucional. Primeiramente tinha caráter, punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluída, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação, era de natureza eminentemente material. A reparação do dano de ordem…

constituídos legalmente na forma do instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional constante do rodapé da página, onde deverão receber todas as notificações do presente feito, na forma do art. 39 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO, em face da RESTAURANTE CANTINA MONTANARI LTDA, Sociedade Empresaria Limitada, inscrita no CNPJ sob o n. º 03.358.600/0001-14, situada na Rua Dom Eugenio Sales, S/N, no bairro da Boca do Rio, CEP 41.705-650, no…

pequeno acidente, a empresa Requerida mantinha com a ......., contrato de seguro representado pela apólice n.º .....para cobertura de danos pessoais e materiais contra terceiros, cuja vigência era de ..../..../.... até ..../..../.... Por força do contrato de seguro, o ......... SEGUROS se obrigou a indenizar regressivamente a empresa segurada por danos materiais e pessoais causados involuntariamente a terceiros. Assim, pela lição do artigo 70, inciso III, do Código de Processo…

Responsabilidade Civil Por Dano Moral e Bullying ( Priscila Franco, Aline Caline, Mayara Delgado, Igor Hermano, Diego, Diodo Costa, Luiza, Simone, Adriana, Adriano, Francisco de Assis, Francisco Everton, Francisco Rodrigues, Ariadne) – 10vc. Natal-RN Maio-2011. 1- Do Dano Moral: Danos Morais são todos…

constatação de dano a bens ou interesses difusos e coletivos, e que culmina uma obrigação ao demandado de modificar sua atitude, prevenindo a continuidade da lesão, ou mesmo evitando-a no futuro. A lei nº 7347 de 1985, modificada pela constituição de 1988, traz em seu art. 1º uma ajuda para compreendermos esta definição do que seria o instrumento jurídico que normatiza: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos…