Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

____________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE XXXX/MG AUTOS DO PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADO: , devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL E DANO MATERIAL que move em desfavor vem, respeitosamente à presença de V.Exª., por sua procuradora que a esta subscreve, em atendimento ao r. despacho proferido nesses autos, manifestar sobre o laudo técnico apresentado pelo perito…

pois pode ter presente o elemento culpa como também admite o direito brasileiro a ausência desta, e mesmo assim ser o empregador responsabilizado pelo acidente ocorrido com o trabalhador vitimado. Os danos que incorre o trabalhador sendo eles: material ou também chamado patrimonial, moral e estético. Onde na grande maioria das vezes o trabalhador tem que acionar o Judiciário para receber a devida reparação indenizatória pelo sinistro ocorrido. Foi também objeto de estudo quando o…

Teses: Danos Morais, Materiais e/ou Estéticos na Justiça do Trabalho. Competência Material da Justiça do Trabalho - Em razão da matéria (ex ratione materiae) - absoluta - Veio com advento da EC 45/04 onde ampliou de forma significativa a competência material da JT art. 114 CF inciso VI - ações de indenização por danos materiais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.. Acidente de trabalho ou doença ocupacional ? 3 Espécies de Ações 1º espécie - Ações indenizatórias (danos…

profissional sito na Rua ---, nº ---, Bairro ---, Cidade ---/SC, CEP ---, onde recebe intimações e notificações (conforme Instrumento de Mandato e Documentos Pessoais em anexo – DOC. 01), propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, com fulcro no no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, contra: GLAUCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº --- e inscrito no CPF sob o nº ---, residente e domiciliado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ Reclamação Trabalhista nº 0000142-73.2012.5.01.0343 GR S/A (GR S/A), já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000142-73.2012.5.01.0343, em que litiga com Jardel Fernandes Gonçalves (Recorrido), vem, por seus advogados (Doc. 01), respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro no inciso II do artigo 893 e alínea “a” do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho

inscrito no CPF sob n. ...... e portador da cédula de identidade n. ....., domiciliado na Rua ......, n. ...., Setor ......, Goiânia - Goiás, vem devidamente representado por seu bastante procurador(a) procuração em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de XY LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ n. ......., com sede na Rua ........, n. ......, setor ......, Goiânia - Goiás, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

ou indiretamente colaboraram para a realização deste trabalho. RESUMO Introdução O instituto da responsabilidade civil, desde o início das civilizações sempre esteve relacionado com a reparação pelos danos causados. A Constituição Federal de 1988 tratou do tema, estabelecendo como regra geral para o dever de ressarcir, exigindo a comprovação de culpa do agente. Durante a evolução do Código Civil Brasileiro o instituto foi tratado,…

........................................................11 4. REFERÊNCIA.....................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho demonstrara uma interpretação sucinta, da perícia trabalhista expondo os quão relevantes e decisivos são para uma Perícia judicial em acidentes e doenças do trabalho com informações relevantes, usado como a obra principal para a pesquisa e Avaliação de Desempenho efetuada. Serão apresentadas…

José.2005, p.41). O acidente do trabalho tem dois conceitos: -prevencionista: acidente do trabalho é a ocorrência não programada, não desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos físico e/ou funcionais, ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômico a empresa e ao meio ambiente. (http://www.sesmt.com.brat_conc,htm) -legal: a Lei nº 8213/91 define em seu art.19, in verbis: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do…

provimento ao recurso interposto pela Recorrente, a fim de reduzir o percentual dos honorários advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até…