O ACIDENTE DO TRABALHO DIANTE DA LEGISLA O BRASILEIRA

UNIVERSIDADE DE UBERABA
CURSO DE DIREITO
FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER

O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira

UBERABA-MG
2010
FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER

O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora Jussara Melo Pedrosa

UBERABA-MG
2010
RESUMO

Surge a idéia de pesquisar sobre o tema pela convivência com o trabalho, pelo grande número de acidentes ocorridos nas grandes indústrias, e como é difícil comprovar a responsabilidade da empresa. De princípio foi aberto o conceito de acidente do trabalho para só assim saber do que realmente trata o assunto. Outro ponto levado em consideração foi a distinção de relação de emprego e relação de trabalho, que é importante para o tema abordado. Posteriormente foram estudados as diversas espécies de acidente do trabalho, as causas e, como se caracteriza cada uma delas. A mudança que houve na Justiça do Trabalho após a promulgação da emenda Constitucional nº 45 que absolutamente invocou toda a competência para a Justiça do Trabalho, caso que era controverso quando se tratava de acidente do trabalho. A responsabilidade do empregador em razão do acidente, pois pode ter presente o elemento culpa como também admite o direito brasileiro a ausência desta, e mesmo assim ser o empregador responsabilizado pelo acidente ocorrido com o trabalhador vitimado. Os danos que incorre o trabalhador sendo eles: material ou também chamado patrimonial, moral e estético. Onde na grande maioria das vezes o trabalhador tem que acionar o Judiciário para receber a devida reparação indenizatória pelo sinistro ocorrido. Foi também objeto de estudo quando o acidente do trabalho resultar em óbito. Fazendo com que a família do de cujus tenha que propor a competente ação para resguardar o seu futuro.