Artigo cienfitico

“ESTE ARTIGO NÃO ESTÁ INSCRITO PARA APRESENTAÇÃO”

LUZ, CÂMERA E AÇÃO:
O TRABALHO DO MENOR INCAPAZ EM MEIOS ARTÍSTICOS E A EXPLORAÇÃO INFANTIL.

JAQUELINE FERRARI¹
JULIANA MARIMON¹
GABRIELLA LUANA¹
YASMIN ELOAH DE OLIVEIRA¹

RESUMO: É de suma importância conhecer profundamente a matéria que versa sobre o menor no mercado de trabalho, discorrer sobre as hipóteses que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas permitem que o menor de 14 anos trabalhe, analisando em que condições estes podem trabalhar, bem como expor a trajetória de direitos adquiridos com a evolução histórica dos direitos dos menores que a Constituição apresenta em seu rol, estabelecendo direitos para o menor, bem como o que a CLT traz em seu corpo. Ocorre que o trabalho de criança e adolescente (com idade inferior à 16 anos) no meio artístico é admitida mediante autorização judicial, baseando-se na garantia de manifestação do direito fundamental da liberdade de expressão. É importante avaliar, com base no que atualmente é aplicado pelo legislador, os benéficios que cada criança e adolescente tem em relação ao trabalho, devido a gama de ornamentos que os protegem, avaliando se todos esses direitos são realmente efetivados, bem como de que forma ocorre sua aplicação na Lei, e se a exceção a proibição do menor em exercer trabalho trás benefícios a este, sem prejudicar o andamento saudável de sua vida. Este estudo, portanto, visa buscar maiores esclarecimentos sobre o tema, para que sejam explicitadas pesquisas já perpetradas por outros autores nesta área. Abrange assim levantamento bibliográfico e análise das doutrinas existentes que trarão maior compreensão sobre o assunto em pauta. Além disso, este apresentará determinados conceitos importantes para o total entendimento da pauta aqui debatida.
Palavras-chave: Lei trabalhista, menor, trabalho, Constituição, meios artísticos.
INTRODUÇÃO
O trabalho da criança