Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal daxxxxxxdo Trabalho de São Paulo – SP Reclamação Trabalhista Autos nºxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx2, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxo, por seu representante legal o Sr. Newton Silva Araújo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Tingui, nº 272, Bairro Vila Inah,…

O Código Civil Brasileiro de 1916 apresentava como fundamento maior a responsabilidade civil calcada na culpa. Esta constituía requisito indispensável à configuração da responsabilidade, ao lado de outros elementos como a ação humana ou omissão, o dano e o nexo causal, traduzidos na idéia de violação de uma norma jurídica. Apresentava-se, assim, a teoria subjetivista ou clássica, fundada na idéia de culpa, representada pela ação humana desenvolvida com negligência, imprudência ou…

NORTEADORAS 4 7 OBJETIVOS: 5 7.1 Geral 5 7.2 Específicos 5 8 JUSTIFICATIVA 5 9 METODOLOGIA 6 10 REFERENCIAL TEORICO 7 10.1 Introdução 7 10.2 Causas dos Acidentes de Trabalho 9 10.3 Responsabilidades Jurídicas do Empregador - Morais e Materiais 11 10.4 Consequências dos Acidentes de Trabalho 17 11 CRONOGRAMA 22 12 REFERENCIAS 23 1 TEMA NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo a ser desenvolvido na área da construção…

Helena Silva, nascido em 20.02.1990, domiciliado na Rua Oliveiras, n° 150, CEP 20000-000 na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, com fulcro no art. 840, § 1°, da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de CENTRAL DE LEGUMES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-11, com sede na…

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SEMINÁRIO TRABALHISTA RURAL 02/09/2013 – CUIABÁ JOSÉ ANTONIO PANCOTTI DESEMBARGADOR DO TRABALHO (APOSENTADO) – PROFESSOR - ADVOGADO 1 1 TEMAS: A)TERCEIRIZAÇÃO NAS ATIVIDADES RURAIS B)RESPONSABILIDADE CIVIL TOMADOR POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C)SOMA DE PERIODOS CONTRATUAIS (SAFRAS) ATIVIDADES RURAIS QUE PODEM SER TERCEIRIZADAS TERC.: ESTRATÉGIA DE ADMINISTRAÇÃO …

Trabalho da _____ Vara Trabalhista da Comarca de São Leopoldo/RS: MARCELO SILVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito sob RG n. 2235693374 e CPF n. 033.568.774-52, residente na Rua Castro Alves, n. 4588, bairro Montevideo, cidade São Leopoldo/RS, por sua procuradora que esta subscreve e junta documento em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo procedimento ordinário, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS…

advogados signatários, com escritório profissional sito a Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro – cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF xxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxxxxx, bairro, cidade, pelos fatos…

JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO – ITE FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS – FMB CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES…

equipamentos tão imprescindível ao trabalho, confirmando sua negligencia. Tudo os documentos apresentados só reforça a tese da Autora que a reclamada tem o dever de indenizar e essa mede-se pela extensão do dano. Conforme enuncia o artigo 944 do código civil e visto o tamanho do dano é licita a cumulação das indenizações pedidas na Inicial. DOS REQUERIMENTOS: A procedência dos pedidos da presente ação para condenar a Reclamada ao pagamento das indenizações pleiteadas,…

REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................4 1.1 LEGISLAÇÃO SOCIAL...... ......................................................................................4 1.1.1 Acidentes e danos......................................................................................5 1.2 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA I................................................................6 1.2.1 Provisões, Passivos Contingentes e…