Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

n (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com sede à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS…

Excelência para propor com fulcro no art. 840 § 1° da CLT, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de Central de Legumes Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, com sede na rua das Acácias nº 58, bairro xxxxx, cidade de Cuiabá/MT, CEP 20000-010, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1-DOS FATOS O reclamante foi admitido em 05.07.2011 e laborou na reclamada, onde em 30.11.2011 sofreu acidente trabalhista, tendo um dedo amputado ao operar uma…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

n. (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO Contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com sede à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS…

1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem como objeto a análise dos danos decorrentes no ambiente laboral, assunto esse que vem ganhando grande repercussão no âmbito jurídico, seja pelas altas indenizações, pensões vitalícias, etc., seja pelas formas de danos existentes que o ordenamento jurídico brasileiro proporciona. A construção e a preservação de um ambiente de trabalho imune de agentes perigosos e insalubres à integridade física e psíquica do trabalhador, aliada à efetiva redução dos…

assistência do escritório profissional da advocacia, localizado na Avenida Brasil, nº 100, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, vem respeitosamente à presença de vossa excelência com fundamento no art. 282 do CPC, art. 840 da CLT, propor: AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face da empresa ABC Ltda., situada na Rua São Paulo, nº 65, Parque Industrial, na cidade de Toledo, Estado do Paraná, CEP: 86.000.002, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

OCUPACIONAL? Resumo: Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família. O objetivo principal do trabalho é fazer uma breve apresentação do acidente trabalhista assim como das doenças ocupacionais visando pro âmbito dos danos e indenizações. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Podendo se concluir que para que se possa ter um…

primeiro ante a inexistência desta na localidade onde prestou serviços e, segundo visto a decisão proferida pelo STF nas ADIs nº 2160/05 e 2139/05, ter dado interpretação conforme o art. 5º, XXXV da CRFB/88, sendo possível o ajuizamento de ações trabalhistas antes que tenham sido analisadas por uma Comissão de Conciliação Prévia, pois tal medida preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à justiça . I- DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O Reclamante foi contratado em…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana