Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

Trabalho, sob o fundamento de que decorria de uma relação trabalhista. Pois bem, a dúvida seria qual prazo a ser adotado, se levaria em consideração a segurança jurídica, já que com o novo texto a prescrição para reparação diminuiria, ou se observava o prazo já estipulado que por seus maiores doutrinadores afirmam que é em razão da dignidade humana. Temos o objetivo, de ao final desse trabalho, com análise na Direito Cível e no Direito Trabalhista de mostrar qual o prazo prescricional a…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, com endereço profissional na rua:_____________________ onde receberá as intimações, para fins do art. 39, I, do CPC, propor; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ORDINÁRIO, em face do hospital NOVA TERRA, pessoal jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°:______________, com sede na rua:_______________________, pelos motivos de fato e de direito abaixo…

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - MT Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx., nos autos da Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxx, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância, E. Tribunal Regional do Trabalho da 23. Regiao, para o necessario reexame da materia. Pede

DUPLA INDENIZAÇÃO Acidente de trabalho gera dano estético e moral. “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos os danos quando, ainda que decorrentes do mesmofato, seja possível a identificação separada de cada um deles. No Recurso Especial de nº 156.118 do Rio de Janeiro, a questão foi levantada e serviu de base,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS / RJ. PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões…

empregador de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (art. 22 da Lei 8.213/91) e de prestar ao empregado toda a assistência humanitária e socialmente exigida de um contratante leal e de boa-fé. O acidente de trabalho gera ainda efeitos trabalhistas específicos, como são os casos de gerar garantia de emprego ao empregado (artigos 475 da CLT e 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST), bem como o dever de readaptar o empregado que, após a consolidação das lesões, voltar…

CACOAL/RO. Luís Ignácio da Silva, (qualificação completa) e (endereço completo), por intermédio de seu advogado e procurador, inscrito na OAB n. _______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Frigorífico Boi Zebu LTDA, (qualificação e endereço completo da empresa), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passo a expor. I. DADOS GERAIS O Reclamante foi contratado pela empresa em…

Seminário Técnico sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12 Impactos jurídicos para as empresas Segurança do Trabalho Responsabilidades de Gestores em matéria Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa, em decorrência de Acidentes de Trabalho. • Engª Luísa Tânia Elesbão Rodrigues • Engª de Segurança do Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES •…

.. vem respeitosamente perante vossa excelência, propor em face de Central de Legumes Ltda., situada na Rua das Acácias, 58 – Cuiabá – CEP 20000-010, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE TRABALHISTA. FATOS: O reclamante foi admitido em 05.07.2011 e laborou na reclamada, onde em 30.11.2011 sofreu acidente trabalhista, tendo um dedo amputado ao operar uma máquina de empacotar alimentos. Ficou afastado até 20/05/2012 e foi realocado em outra função, em virtude da perda de 20% de sua…

sob n.º 10.279, com escritório profissional sito na Rua Casimiro de Abreu, 671, em Paraíso do Norte/PR, onde recebe avisos, intimações e notificações de estilos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, expor e requerer: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de NOIVAS & NOIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 215214214/001-87, sito na Rua Manoel Portugal, nº156, centro, Maringá – PR, CEP, 86.555-00, pelos fatos e fundamentos a seguir: