Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

resaltar o que está presente no artigo 3º da CLT para que se possa especificar que é o empregado: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” O material presente no contrato pode ser objeto de livre estipulação das partes em tudo quanto não entrem em conflito com as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – 9º Período Curso de Direito – Sala 704 - Manhã Peça Prático Processual Trabalhista – Aluna: Bruna Gonçalves Delucca – RA: 4048349 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DO TRABALHO DA CAMARCA DE CUIABÁ / MATO GROSSO. BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, CTPS número 0010, Carteira de Identidade 0011, inscrito sob o CPF número 0012 e PIS 0013, Filho de Valmor Silva e Helena Silva, sendo nascido em 20/02/1990, Residente e…

V e X, CF/88, onde salienta-se que a busca incessante da reparação de danos como dogma constitucional, abraçando também as hipóteses das chances perdidas. (BIONDI, 2007). Os artigos 186 c/c 927 do Código Civil pátrio prevêem a obrigação de reparar o dano causado a outrem decorrente de ato ilícito (BRASIL, 2002). Deste modo, é totalmente aceitável que se estenda a obrigação prevista neste dispositivo às demais espécies de dano existentes na atualidade, provenientes do avanço das relações sociais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 6ª VARA TRABALHISTA DE CONTAGEM – MG Prevenção aos autos nº 0011279-79.2014.503.0164 MARCIA APARECIDA SANTOS, brasileira, oficial de serviços, RG MG-14.722.159, CPF: 098.405.696-35, residente na Rua dos Vincentinos, n. 134, bairro Bandeirantes, Contagem/MG. CEP: 32.240-350, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através dos procuradores in fine assinados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO GRAN…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 6ª VARA TRABALHISTA DE CONTAGEM – MG Prevenção aos autos nº 0011279-79.2014.503.0164 MARCIA APARECIDA SANTOS, brasileira, oficial de serviços, RG MG-14.722.159, CPF: 098.405.696-35, residente na Rua dos Vincentinos, n. 134, bairro Bandeirantes, Contagem/MG. CEP: 32.240-350, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através dos procuradores in fine assinados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO GRAN…

DIREITO DO CONSUMIDOR Direito Civil • Fiança; • Penhor; • Seguros; • Doaçoes; • Parcerias; • Hipoteca; • Servidao; • Depósitos; • Consórcio; • Usucapiao; • Inventários; • Erro médico; • Empréstimos; • Arrolamentos; • Arrendamentos; • Dano ambiental; • Lei de Imprensa; • Compra e venda; • Desapropriaçoes; • Alvarás e partilhas; • Petiçao de herança; • Açao de sonegados; • Disputas contratuais; • Profissionais liberais; • Direitos de vizinhança; • Propriedade…

ece algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a tecer algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção…

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…