Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

Direito das Obrigações e Contratos), esse tipo de pedido tem pouca aplicabilidade na área trabalhista. São raros os exemplos. O mais citado é a disposição, em norma coletiva, que concede, alternativamente, por exemplo, fornecimento de cesta alimentação ou seu pagamento em dinheiro. Na prática, caso o empregador não tenha fornecido o benefício, em espécie ou em dinheiro, é claro que o autor, na ação trabalhista, pedirá somente pagamento em dinheiro, sendo quase cerebrino imaginar que se…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ha TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela ProfªDrª Alice Yoko Horikawa São Paulo 2012 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica 1. DATAS IMPORTANTES: 1ª avaliação – ________________ 2ª avaliação – ________________ 3ª avaliação – ________________ 2. OBJETIVOS: A disciplina propõe-se a: a) oferecer uma introdução à…

Gama Filho em parceria com a Universidade Unimed. RESUMO 5 Introdução: Os danos decorrentes dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são causas freqüentes de processos de indenização civil na justiça comum e atualmente também na justiça trabalhista. A avaliação pericial como prova principal nestes processos, é de suma importância para esclarecer o juiz quanto aos fatos relativos aos danos alegados e ao nexo destes com a conduta do réu frente à atividade…

as pessoas e todos os poderes estão sob o manto do império da Lei e do Direito, e no qual os poderes públicos tenham de ser exercidos por representantes do povo, visando à tentativa de assegurar às pessoas uma igualdade em termos materiais, ou seja, as condições materiais mínimas necessárias a uma vida digna. A Carta Magna determina que os alicerces da República Federativa do Brasil são: a) A soberania. b) A cidadania. c) A dignidade da pessoa humana. d) Os valores sociais do…

empregadores e empregados, qual seja a estética. Posto isso, será necessário analisar qual a causa da discriminação estética na atualidade para propor algumas possíveis soluções. O trabalho justifica-se tendo em vista que os problemas sociais e morais decorrentes desta discriminação agravaram-se muito atualmente, causando traumas e inseguranças aos empregados, por isso faz-se necessário entender quais são os novos ditames de beleza, e os novos padrões a serem seguidos pela…

função do parlamentar, ela vem do exercício do poder de legislar, porque precisa de independência e liberdade para acontecer, para defender a vontade do povo, então não pode ser “preso” por nada, logicamente na medida do possível 1. Imunidade Material o parlamentar pode “xingar” etc, no parlamento que não pode ser considerado crime de injuria, difamação * a) Art. 53, caput o parlamentar ao falar em nome de seu cargo para todos, teoricamente ele pode falar o que quiser, pois…

Enjoado de estudar para o Exame da OAB? Alguns candidatos, após um número “x” de reprovações, experimentam um fenômeno relativamente conhecido: o enjoo do Exame de Ordem. É a mesma rotina, o mesmo tipo de material de estudo, as mesmas expectativas, o mesmo ritual, as visitas ao mesmo Blog…tudo de novo. O problema do enjoo é seu efeito colateral mais funesto: a desmotivação. E ela, a desmotivação, é a responsável por fazer os candidatos desistirem da prova. Ela os transforma em…

Von Adamovich RIO DE JANEIRO 2014 I. INTRODUÇÃO O tema que aborda a segurança e medicina do trabalho que, até a edição da Lei 6.514/77, era chamado de higiene e segurança do trabalho, é ramo da normatização trabalhista que procura estabelecer parâmetros legais de proteção à integridade do trabalhador, abarcando tanto a integridade física quanto a psicológica. Segundo art. 7º da Constituição Federal é garantia do trabalhador o direito à: Art.…

TREINAMENTO O treinamento é avaliado em quatro níveis; o nível 1 - Reação ou satisfação - verifica-se se os participantes gostaram do treinamento. O objetivo é claramente avaliar o conteúdo, o programa, o material didático, o local, a carga horária e o instrutor do programa de treinamento, de maneira a melhorar sua realização no futuro e até mesmo a eliminar programas que não satisfizerem seus participantes ou aqueles que investiram no…

art. 927. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A definição desse dispositivo é conhecida por todos que é a definição do ato ilícito. Mas o que é ato ilícito? Na faculdade, o professor fala assim: ato ilícito é a violação de um direito que causa dano a outrem. Ele está equivocado. Esse ilícito do art. 186, é o chamado ilícito indenizatório. O ato…