Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

- doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1. SÍNTESE Alega o substituído que prestava serviços para a requerida, na função de auxiliar de produção, tendo sido admitido em data de…

• Falta de habilidade; • Motivação deficiente. Fatores de trabalho (ambiente de trabalho) • Liderança e/ou supervisão inadequada; • Engenharia inadequada; • Compra inadequada; • Manutenção inadequada; • Ferramentas, equipamentos e materiais inadequados; • Padrões de trabalho inadequados; • Uso e desgaste; • Abuso e maltrato. Causas imediatas As causas imediatas são as circunstâncias que precedem imediatamente o contato e que podem ser vistas ou sentidas.…

fundamento nos Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2.002, no Artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º8.078/90 e Artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal de 1988, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SISTEMA DE RODOVIAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 00.000.000/0001-00, sediada na Av. DA Estrada, 00 - Bairro da Rua, no município de Sempre/SP, CEP 00000-00, fazendo-o com fulcro nos motivos de…

SUMÁRIO: LISTA DE SIGLAS ACIDENTE DE TRABALHO O acidente de trabalho é todo e qualquer incidente que causa dano, lesão corporal ou abalo operacional ocorrido no desempenho da função a serviço da empresa, podendo causar morte, privação ou limitação definitiva ou provisória da capacidade do oficio. Os acidentes de trabalho são denominados em três tipos: Acidente típico – decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce; Acidente de trajeto – acontece

de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil…

Processual do Trabalho visa à satisfação, o cumprimento das normas de Direito Material, aquelas do Direito do Trabalho que vocês estudaram: férias, 13º, enfim, todos os direitos materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho,…

coletivo lato sensu. No capítulo dois, buscamos estabelecer a competência trabalhista através das disposições constitucionais. Como forma de buscar uma análise da aplicação das ações coletivas no âmbito trabalhista, podemos facilmente perceber a utilização do dissídio coletivo como tutela dos interesses transindividuais trabalhistas, como pedra fundamental para a incidência da ação civil pública como tutela de direitos trabalhistas. O terceiro capítulo é focado na ação civil…

Qualquer lesão relatada que não for séria. 30. ACIDENTES COM DANOS À PROPIEDADE – Todos os tipos. 600. INCIDENTES SEM LESÃO OU DANO VISÍVEL – Quase acidentes. A análise da relação 1 – 10 – 30 – 600 da figura das proporções indica um número de incidentes muito maior do que de acidentes graves. Este fato nos alerta a prestarmos mais atenção aos incidentes, pois esta situação geralmente resulta em acidentes com perdas materiais e pessoais. Portanto, as ações desempenhadas para…

válido (docs. 07 e 08), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5o, V da Constituição Federal, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil além da doutrina e jurisprudência dominante, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 01.016.989/0032-90, com endereço para citação na Av. Perimetral Norte, n° 3442, Vila João Vaz, Goiânia, Goiás, CEP:…

matérias federais, os estados estão os tribunais de justiça, onde ficam os desembargadores. Estas instâncias são divididas por setores que trabalham apenas com o direito comum, como direito civil, penas e da fazenda. Se alguém quer abrir uma ação trabalhista, por exemplo, precisa recorrer ao tribunal à vara do trabalho. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que faz o controle do próprio poder judiciário. 3: Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo…