Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

justiça Art.6º = Compete ao CD – IV proceder á perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa IX utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em caso de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça. Lei Federal nº 5.081 de 24 de agosto de 1966. Laudo: prova técnica. Prova = meios pelos quais se buscam a verdade. Tipos de Pericia: Área Civil = ressarcimento de danos, arbitramento judicial de honorários profissionais, exclusão de…

patrimônio cultural, arqueológico, artístico, paisagístico e manifestações populares e culturais. Neste ponto o art. 216 da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: Art. 2216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de…

estes possam desenvolver suas atividades com segurança e qualidade de vida. Este estudo possui tema de extrema relevância sócio-econômica e política, devido sua multidisciplinaridade, pois engloba diretamente dois ramos do direito: Ambiental e Trabalhista. É mister que o Estado tem como dever, juntamente com a coletividade, garantir condições de trabalho saudáveis a todos os empregados, proporcionando-lhes uma forma digna de laborar, além disso não se pode mais admitir em pleno século…

fabricante ou de um fornecedor, e tente fazer uma composição. Porque, na verdade, quando existe a prova clara da lesão, o consumidor tem o direito de ser ressarcido. No caso de existir eventual negativa do fornecedor ou do fabricante em compensar aquele dano verificado pelo consumidor, este deve procurar um advogado e fazer valer seus direitos. O nosso CDC foi criado há mais de 20 anos; nesse tempo muitas mudanças nas relações de consumo ocorreram, especialmente diante do ingresso, nos…

Todos os exemplos citados são, em verdade, relações jurídicas, que foram divididas de maneira didática (para facilitar os estudos dos juristas) em distintos ramos do direito, com várias outras subdivisões. Assim, aproveitando as relações jurídicas materiais exemplificadas, podemos classificar cada qual em um ramo do direito, desta forma teremos: Relação jurídica Ramo do direito Contrato de locação de um imóvel Direito civil, subdividido em direito imobiliário Pensão alimentícia…

26.0032 e o código 5A7AE. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. fls. 2 ______________________________________________________________________ Claumir Antonio dos Santos OAB/SP 68.597 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor a ALAN KITAMURA DUARTE, brasileiro, maior, empresário, portadora da cédula de identidade RG 26.759.871-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 214.455.878-74, sua mulher CLÁUDIA ELAINE DE PINHO KITAMURA DUARTE,…

consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”. CLT. Problema. Os arts. 7º e 114 da CF/1988 tratam do trabalhador e não mais do empregado (EC 45). Redação do art. 593 do CC: “A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo”. RELAÇÃO DE CONSUMO X RELAÇÃO DE TRABALHO. QUEM…

minha primeira intenção ao organizar os Informativos publicados em 2012 foi viabilizar o meu próprio estudo e compreensão. Mas depois me convenci de que poderia colaborar com os demais interessados, o que motivou a iniciativa de compartilhar o material elaborado. Para facilitar a compreensão, foram adotadas duas estratégias básicas. A primeira e principal foi categorizar os precedentes. A técnica da categorização foi desenvolvida por uma das maiores autoridades do tema da…

Acidente de trabalho Rio branco 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇAO.....................................................................................................1 2.PERÍCIA TRABALHISTA.....................................................................................4 3.AVALIAÇAO DE DESEMPENHO........................................................................6 4.LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇOES DE TRABALHO................

referentes à responsabilidade civil estabelecem em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem, deve ressarci-lo por estes prejuízos. Lembrete A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição. Deve, pois, ser indenizado, caso postule o dano em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial - patrimonial ou não patrimonial. A fim de que se possa…