Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação

ACIDENTE DE TRABALHO Fonte: TST - 21/02/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava uma indústria e uma terceirizada pelo acidente de trabalho sofrido. Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado quando operava uma máquina. O empregado pediu a condenação das empresas por danos morais, materiais e estéticos. A decisão do TST manteve o entendimento do…

por meio de seus procuradores devidamente constituídos conforme procuração anexa, com endereço profissional indicado no rodapé da presente, onde recebe intimações de estilo (art. 39, I CPC), vem a presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX qualificação da primeira ré e endereço, e; XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX qualificação da segunda ré e endereço; Pelos os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1.…

Prescrição e Decadência na Justiça do Trabalho. 1. Material para discussão pós-aula a. Questão - Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), ampliando a Competência Material da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam danos morais decorrentes da relação de trabalho, como se dá a contagem do prazo prescricional para esse tipo de ação? E se o dano moral decorrer de um acidente de trabalho ou doença do trabalho? A percepção de auxílio-doença…

São Miguel/RS, vem, por meio de seu procurador infra assinado, com escritório localizado na rua Leôncio Luis Marques, n. 320, na cidade de Osório/RS, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO: Com fulcro no Art. 927 da Lei n. 10.406/2002 e nas Súmulas 37 e 387 do STJ, em face de: Cláudio Sauro da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob. xxx.xxx.xxx-xx e RG n. xxxxxxxxx, residente e…

1 O DANO MORAL 1.1 ETIMOLOGIA As palavras têm significado, devendo ser perseguida sua origem. Para de Plácido e Silva (1990, vols I e II, verbete dano) a origem etimológica da palavra “dano” está em latim damnu, que seria “um prejuízo material ou moral causado à pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. OPERADOR DE MOTOSERRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Trata-se de hipótese na qual o Tribunal Regional do Trabalho, valorando fatos e provas, reconheceu a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos morais causados ao reclamante que, na atividade de operador de motosserra, foi vítima de acidente de trabalho, do qual lhe resultaram…

Juiz do Trabalho, o doutor JEFFERSON QUESADO JÚNIOR, o qual, após as formalidades legais, passou a decidir a reclamação trabalhista em que são litigantes: JOSÉ SEBASTIÃO SOARES, reclamante, e MARAPONGA TRANSPORTES LTDA, reclamada. Vistos, etc. JOSÉ SEBASTIÃO SOARES, já devidamente qualificado, RECLAMA contra MARAPONGA TRANSPORTES LTDA o pagamento de danos moral, material e estético, pensão mensal vitalícia, nos termos do artigo 602, do código de processo civil, reembolso das despesas…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL/RS Objeto: Inicial Reclamatória Trabalhista: Rito Ordinário xxxxxxxxxxxx, qualificação, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, e CI nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua procuradora, subscrita, vêm à presença de Vossa Excelência, propor

segurança, obrigando os empregados a fazer uso deles. É muito importante a conscientização sobre a importância dos EPIs para se tentar reduzir os acidentes do trabalho no Brasil, cujo número ainda é alarmante. O crescente volume de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de trabalho, revela que ainda há muita resistência em cumprir as normas e segurança e proteção no ambiente do trabalho. Mas também…